Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000939-72.2021.8.13.0303 - TJMG | JusConsulta

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—

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Iguatama

Processos relacionados

JE · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única da Comarca de Iguatama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WILIAM GERALDO COUTINHO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DONIZETTI EUSTAQUIO RIBEIRO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 16:09

Transitado em Julgado em 14/10/2025

20/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2025, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 14:02

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

10/10/2025, 13:15

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2025, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2025, 10:37

Juntada de Carta precatória

03/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2025, 17:50

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 15:44

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 16:09

Transitado em Julgado em 14/10/2025

20/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2025, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 14:02

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

Documentos

Intimação

•14/10/2025, 14:02

Sentença

•10/10/2025, 13:15

10/10/2025, 13:15

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2025, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2025, 10:37

Juntada de Carta precatória

03/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2025, 17:50

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 15:44

Expedição de Carta precatória.

21/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 13:21

Outras Decisões

19/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:50

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:38

Juntada de Carta precatória

30/06/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 13:30, Juizado Especial da Comarca de Iguatama

24/06/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:41

Expedição de Carta precatória.

24/03/2025, 14:57

Juntada de Mandado

19/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:53

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2025, 13:41

Expedição de Carta precatória.

10/03/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 13:30, Juizado Especial da Comarca de Iguatama

10/03/2025, 16:14

Juntada de Carta precatória

10/03/2025, 07:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:45

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 13:30, Juizado Especial da Comarca de Iguatama

19/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 17:38

Juntada de Mandado

31/01/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 10:00

Expedição de Carta precatória.

22/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2025, 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2025, 13:56

Expedição de Carta precatória.

20/01/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:57

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/02/2025 13:30 Juizado Especial da Comarca de Iguatama

21/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2024, 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2024, 13:34

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 23/10/2024 14:00 Juizado Especial da Comarca de Iguatama

23/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:45

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 13:10

Expedição de Carta precatória.

08/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/10/2024 14:00 Juizado Especial da Comarca de Iguatama

29/08/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:31

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 17:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:38

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 22:14

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:36

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 07:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 17:33

Distribuído por dependência

27/07/2023, 08:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/07/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 INDICIADO: W.G.C. Vista ao autuado pelo prazo de 05(cinco) dias. Adv - RICARDO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderã

06/02/2023, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 13:21

Decisão

•19/08/2025, 14:28

Despacho

•17/07/2025, 16:50

Intimação

•24/06/2025, 17:56

Ata de Audiência

•24/06/2025, 17:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/06/2025, 17:55

Intimação

•19/02/2025, 16:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/02/2025, 16:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/02/2025, 16:37

Despacho

•22/10/2024, 16:45

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•08/10/2024, 09:25

Despacho

•23/07/2024, 13:31

Despacho

•28/02/2024, 17:38

Todos os documentos(16)

Intimação

•14/10/2025, 14:02

Sentença

•10/10/2025, 13:15

Intimação

•21/08/2025, 13:21

Decisão

•19/08/2025, 14:28

Despacho

•17/07/2025, 16:50

Intimação

•24/06/2025, 17:56

Ata de Audiência

•24/06/2025, 17:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/06/2025, 17:55

Intimação

•19/02/2025, 16:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/02/2025, 16:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/02/2025, 16:37

Despacho

•22/10/2024, 16:45

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•08/10/2024, 09:25

Despacho

•23/07/2024, 13:31

Despacho

•28/02/2024, 17:38

Despacho

•07/11/2023, 15:36