—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

—

Partes do Processo(11)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Sem manifestação da parte

Comunicado o acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/03/2025

Comunicado o acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/03/2025

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2025

Comunicação eletrônica enviada:

Comunicação eletrônica enviada:

Resultado do julgamento:

Juntada de petição eletrônica

Publicação 28/02/2025

Todas as movimentações(34)

Todos os documentos(18)