Recurso Extraordinário com Agravo 1795412-91.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · 9ª Câmara Criminal Especializada

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · 9ª Câmara Criminal Especializada

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Terceira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Terceira Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2024, 00:00

Petição (Parecer)

19/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível