Procedimento Comum Cível 0087436-89.2012.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 41.560,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUSCELINA ALMEIDA ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUSCELINA ALMEIDA ANTUNES

CPF

Reu

JUSCELINA ALMEIDA ANTUNES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão de Baixa.

11/11/2024, 10:34

Juntada de Certidão

07/11/2024, 16:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/11/2024, 16:34

Decorrido prazo de JUSCELINA ALMEIDA ANTUNES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de JUSCELINA ALMEIDA ANTUNES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2024, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2024, 14:23

Expedição de carta via correio.

27/06/2024, 13:15

Expedição de carta via correio.

27/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/04/2024, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/03/2024, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:33

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão de Baixa.

11/11/2024, 10:34

Juntada de Certidão

07/11/2024, 16:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/11/2024, 16:34

Decorrido prazo de JUSCELINA ALMEIDA ANTUNES em 06/08/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•21/03/2024, 16:52

Intimação

•07/11/2023, 10:51

07/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de JUSCELINA ALMEIDA ANTUNES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2024, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2024, 14:23

Expedição de carta via correio.

27/06/2024, 13:15

Expedição de carta via correio.

27/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/04/2024, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/03/2024, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2023, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 10:51

Expedição de carta via correio.

07/11/2023, 10:51

Expedição de carta via correio.

07/11/2023, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 21:18

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: JUSCELINA ALMEIDA ANTUNES e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no

06/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 02:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/02/2023, 02:31

Sentença

•30/10/2023, 21:18