Execução Fiscal 0082187-26.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

R$ 54.861,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

EDIVALDO FERRARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FONSECA E MELO

CPF·Representa: Autor

PAULO GUEDES DE MOURA

OAB/MG 103158·CPF·Representa: Autor

PEDRO FELIPE AVILA BORGES

OAB/MG 143028·CPF·Representa: Réu

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES

OAB/MG 125800·CPF·Representa: Réu

PAULO DA COSTA BORGES

OAB/MG 60474·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

EDIVALDO FERRARI

CPF

Reu

DORIVAL CRIPPA

CPF

Reu

F & C PRESTACAO DE SERVICOS DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS FONSECA E MELO

CPF·Representa: Autor

PAULO GUEDES DE MOURA

OAB/MG 103158·CPF·Representa: Autor

PEDRO FELIPE AVILA BORGES

OAB/MG 143028·CPF·Representa: Réu

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES

OAB/MG 125800·CPF·Representa: Réu

PAULO DA COSTA BORGES

OAB/MG 60474·CPF·Representa: Réu

ADRIANA AVILA DOS REIS BORGES

OAB/MG 64692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/01/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:49

Desentranhado o documento

09/11/2023, 14:47

Desentranhado o documento

09/11/2023, 14:47

Desentranhado o documento

09/11/2023, 14:46

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09/11/2023, 14:46

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09/11/2023, 14:46

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09/11/2023, 14:46

Desentranhado o documento

09/11/2023, 14:45

Desentranhado o documento

09/11/2023, 14:45

Desentranhado o documento

09/11/2023, 14:45

Desentranhado o documento

09/11/2023, 14:45

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/01/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:49

Desentranhado o documento

09/11/2023, 14:47

Desentranhado o documento

09/11/2023, 14:47

Documentos

Despacho

•28/09/2023, 17:26

Desentranhado o documento

09/11/2023, 14:46

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09/11/2023, 14:46

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09/11/2023, 14:46

Desentranhado o documento

09/11/2023, 14:46

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09/11/2023, 14:45

Desentranhado o documento

09/11/2023, 14:45

Desentranhado o documento

09/11/2023, 14:45

Desentranhado o documento

09/11/2023, 14:45

Desentranhado o documento

09/11/2023, 14:45

Desentranhado o documento

09/11/2023, 14:44

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09/11/2023, 14:44

Desentranhado o documento

09/11/2023, 14:44

Desentranhado o documento

09/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:26

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:41

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/07/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 15:08

Recebidos os autos

06/07/2023, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/06/2023, 09:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2023, 14:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de apelação

26/04/2023, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição inicial

22/03/2023, 17:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: F & C PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 54.861,17. ** AVERBADO ** Adv - PAULO GUEDES DE MOURA, PAULO DA COSTA BORGES, ADRIANA AVILA DOS REIS BORGES, PAULO RAPHAEL AVILA BORGES, PEDRO FELIPE AVILA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos exped

06/02/2023, 00:00