Execução Fiscal 0481417-12.2005.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2005

Valor da Causa

R$ 67.721,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE AKEMI SUZUKI

OAB/SP 365147·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ROBERTO TERUKAZU NAKAMURA

CPF

Reu

ALAIR PEDRO GONCALVES

CPF

Reu

ELIDIMAR BENTO

CPF

Reu

SILVESTRE CORREIA DE MELO

CPF

Reu

JADER MACHADO

CPF

Reu

CLUBE VILA OLIMPICA NINHO DA AGUIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 21:34

Expedição de Certidão de Baixa.

29/07/2024, 21:34

Juntada de Petição de certidão da contadoria

26/07/2024, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 16:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de SILVESTRE CORREIA DE MELO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:44

Decorrido prazo de SILVESTRE CORREIA DE MELO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 17:18

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 17:17

Desentranhado o documento

07/12/2023, 17:17

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 21:34

Expedição de Certidão de Baixa.

29/07/2024, 21:34

Juntada de Petição de certidão da contadoria

26/07/2024, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 16:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Documentos

Intimação

•20/03/2024, 18:42

Sentença

•20/03/2024, 13:25

17/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de SILVESTRE CORREIA DE MELO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:44

Decorrido prazo de SILVESTRE CORREIA DE MELO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 17:18

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 17:17

Desentranhado o documento

07/12/2023, 17:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2023, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 09:16

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 22:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição inicial

18/07/2023, 15:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/07/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: VILA OLÍMPICA NINHO DA ÁGUIA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 67.721,50. ** AVERBADO ** Adv - VIVIANE AKEMI SUZUKI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de

06/02/2023, 00:00