Execução Fiscal 0480047-95.2005.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2005

Valor da Causa

R$ 11.067,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO CESAR BORGES GONCALVES

OAB/MG 99768·CPF·Representa: Réu

ERIKA RODRIGUES PIRES

OAB/MG 105906·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS

OAB/MG 89136·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIS BARROS DE ALARCAO BENTO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO JABER CAPUANO SANTOS

OAB/MG 91125·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JADER MACHADO

CPF

Reu

MIRIAM HELENA DE SOUSA

CPF

Reu

CLUBE VILA OLIMPICA NINHO DA AGUIA

CNPJ

Reu

ELIDIMAR BENTO

CPF

Reu

SILVESTRE CORREIA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MURILO CESAR BORGES GONCALVES

OAB/MG 99768·CPF·Representa: Réu

ERIKA RODRIGUES PIRES

OAB/MG 105906·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS

OAB/MG 89136·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIS BARROS DE ALARCAO BENTO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO JABER CAPUANO SANTOS

OAB/MG 91125·CPF·Representa: Réu

PAULO GUILHERME CAIXETA RESENDE

OAB/MG 125798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2025, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 18:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de SILVESTRE CORREIA DE MELO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de apelação

07/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 14:02

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:46

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2025, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 18:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/11/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•02/10/2025, 17:52

Sentença

•01/09/2025, 16:46

28/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de SILVESTRE CORREIA DE MELO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de apelação

07/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 14:02

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2025, 20:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:38

Determinado o arquivamento definitivo

26/08/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:57

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 16:58

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:35

Processo Reativado

15/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão de Baixa.

27/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de ELIDIMAR BENTO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de ELIDIMAR BENTO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 16:42

Outras Decisões

30/08/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de Habilitação

01/08/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de substabelecimento

01/08/2024, 14:28

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 08:30

Juntada de Petição de certidão da contadoria

03/01/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

10/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de SILVESTRE CORREIA DE MELO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 22:26

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição inicial

13/07/2023, 14:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/07/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros; EXECUTADO: VILA OLÍMPICA NINHO DA ÁGUIA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 11.067,42. ** AVERBADO ** Adv - LUCIANO JABER CAPUANO SANTOS, PAULO GUILHERME CAIXETA RESENDE, MURILO CESAR BORGES GONCALVES, ERIKA RODRIGUES PIRES, FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS. ATENÇÃO: As public

06/02/2023, 00:00

Decisão

•26/08/2025, 13:57

Despacho

•01/08/2025, 16:58

Anexo

•14/07/2025, 16:08

Intimação

•04/09/2024, 16:41

Decisão

•30/08/2024, 18:04

Despacho

•22/04/2024, 17:28