Execução Fiscal 0079953-08.2011.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2011

Valor da Causa

R$ 15.233,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

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SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

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Terceiro

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ROMULO GERALDO PEREIRA

OAB/MG 116352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

ROMEU ZEMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

DG CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEBORA CRISTINA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

GONZAGA FONTES DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2023, 13:51

Juntada de certidão de baixa

30/07/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:39

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2023, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição inicial

16/02/2023, 17:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DG CALÇADOS LTDA - ME e outros REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 15.233,81. AVERBADO Adv - ROMULO GERALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justi

06/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•28/07/2023, 17:39

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