Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0255926-69.2004.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Frutal

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/07/2026, 17:34

Documento (convertido em diligência)

27/07/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 09:41

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:29

Expedição de documento

30/06/2026, 14:32

Expedição de documento (Alvará)

30/06/2026, 14:26

Trânsito em julgado

29/06/2026, 07:46

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:31

Petição

04/06/2026, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:05

Expedida/Certificada

26/05/2026, 14:14

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:36

Petição

06/05/2026, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:08

Todas as movimentações(269)

Definitivo

27/07/2026, 17:34

Documento (convertido em diligência)

27/07/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 09:41

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:29

Expedição de documento

30/06/2026, 14:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Alvará)

30/06/2026, 14:26

Trânsito em julgado

29/06/2026, 07:46

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:31

Petição

04/06/2026, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:05

Expedida/Certificada

26/05/2026, 14:14

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:36

Petição

06/05/2026, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:08

Expedida/Certificada

24/04/2026, 16:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2026, 10:39

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 08:25

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 08:55

Expedição de documento

09/03/2026, 18:01

Mero expediente

27/02/2026, 20:53

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 15:17

Decurso de Prazo

27/01/2026, 04:42

Petição

22/01/2026, 15:01

Petição

31/12/2025, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:07

Expedida/Certificada

16/12/2025, 15:04

Documento (convertido em diligência)

16/12/2025, 15:02

Petição

16/12/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 13:14

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:21

Expedição de documento

05/09/2025, 11:14

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2025, 11:11

Documento (convertido em diligência)

02/09/2025, 15:44

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:23

Evolução da Classe Processual

10/06/2025, 12:23

Retificação de Classe Processual

09/06/2025, 14:46

Evolução da Classe Processual

09/06/2025, 14:46

Mero expediente

19/03/2025, 19:20

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 17:59

Definitivo

18/03/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:33

Petição

06/02/2025, 13:03

Expedição de documento

16/01/2025, 16:52

Petição

29/10/2024, 18:28

Definitivo

18/07/2024, 13:11

Documento (convertido em diligência)

18/07/2024, 13:11

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:19

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:19

Petição

11/06/2024, 16:58

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:51

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:43

Expedição de documento

16/05/2024, 16:01

Decurso de Prazo

08/05/2024, 02:06

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:46

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:00

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:55

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 10:33

Expedição de documento

18/04/2024, 16:46

Retificação de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

18/04/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 10:40

Expedição de documento

10/04/2024, 17:18

Mero expediente

04/04/2024, 13:20

Documento (convertido em diligência)

04/04/2024, 02:14

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2022, 10:03

Expedição de documento

28/11/2022, 09:58

Documento (convertido em diligência)

28/11/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 14:09

Decurso de Prazo

07/10/2022, 03:40

Expedição de documento

12/09/2022, 16:02

Procedência

05/09/2022, 18:49

Conclusão (para julgamento)

11/08/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 14:09

Petição

26/07/2022, 17:27

Expedição de documento

11/07/2022, 13:48

Mero expediente

29/06/2022, 14:35

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 09:56

Documento (convertido em diligência)

24/06/2022, 09:56

Expedição de documento (Alvará)

24/06/2022, 09:51

Petição

23/06/2022, 08:57

Decurso de Prazo

23/06/2022, 00:40

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 11:08

Expedição de documento

12/05/2022, 18:15

Outras Decisões

12/05/2022, 18:13

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 19:15

Expedição de documento

30/03/2022, 18:49

Mero expediente

25/03/2022, 13:39

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 10:40

Petição

22/03/2022, 08:29

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 17:55

Expedição de documento

23/02/2022, 13:54

Mero expediente

14/02/2022, 16:19

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 10:48

Decurso de Prazo

22/01/2022, 02:30

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 15:36

Expedição de documento

25/11/2021, 14:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/11/2021, 13:14

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

25/11/2021, 13:14

Petição (Petição inicial)

25/11/2021, 13:14

Ato ordinatório

22/11/2021, 08:41

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 16:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 16:52

Mero expediente

30/09/2021, 13:41

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 17:13

Decurso de Prazo

24/09/2021, 17:12

Ato ordinatório

10/08/2021, 17:00

Recebimento

10/08/2021, 16:59

Entrega em carga/vista

06/08/2021, 13:37

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 14:24

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

30/06/2021, 16:20

Expedição de documento (Alvará)

30/06/2021, 15:31

Mero expediente

30/06/2021, 13:07

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 13:06

Publicação

28/06/2021, 08:50

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 16:58

Protocolo de Petição

23/06/2021, 16:55

Recebimento

23/06/2021, 16:53

Entrega em carga/vista

26/01/2021, 14:28

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 14:23

Documento (Ofício)

05/11/2020, 14:15

Publicação

30/06/2020, 14:29

Mero expediente

29/06/2020, 09:57

Conclusão (para despacho)

15/06/2020, 15:37

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 12:45

Publicação

18/03/2020, 13:03

Mero expediente

17/03/2020, 08:20

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 13:31

Decurso de Prazo

04/03/2020, 09:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/01/2020, 17:32

Ato ordinatório

18/12/2019, 14:23

Expedição de documento (Carta)

18/12/2019, 12:14

Mero expediente

18/12/2019, 11:35

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 12:46

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 10:39

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 17:26

Mero expediente

28/11/2019, 11:45

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 14:54

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 12:58

Publicação

18/10/2019, 09:33

Mero expediente

18/10/2019, 09:07

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 14:22

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 12:32

Publicação

06/09/2019, 10:29

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 10:28

Protocolo de Petição

05/09/2019, 15:14

Recebimento

05/09/2019, 15:13

Entrega em carga/vista

03/09/2019, 15:11

Documento (Outros documentos)

30/08/2019, 17:01

Mero expediente

30/08/2019, 15:37

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 13:13

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 13:39

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 12:57

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 13:03

Mero expediente

26/06/2019, 12:14

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 12:27

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 16:36

Publicação

17/05/2019, 07:23

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 15:46

Recebimento

10/05/2019, 13:06

Entrega em carga/vista

02/05/2019, 13:46

Mero expediente

14/03/2019, 15:35

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 16:46

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 12:22

Publicação

24/01/2019, 10:31

Mero expediente

20/12/2018, 13:01

Conclusão (para despacho)

12/12/2018, 15:41

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 16:17

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 16:17

Recebimento

03/12/2018, 17:46

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 13:43

Publicação

19/11/2018, 17:15

Mero expediente

14/11/2018, 11:37

Conclusão (para despacho)

14/11/2018, 11:35

Decurso de Prazo

26/09/2018, 13:31

Recebimento

17/08/2018, 14:29

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 12:33

Documento (Acórdão)

03/08/2018, 15:18

Mero expediente

22/06/2018, 13:40

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 16:39

Decurso de Prazo

12/04/2018, 12:03

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 17:55

Recebimento

10/04/2018, 13:34

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 14:21

Publicação

01/11/2017, 17:04

Mero expediente

26/10/2017, 07:47

Conclusão (para despacho)

07/08/2017, 15:28

Documento (Acórdão)

07/08/2017, 15:28

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 15:35

Publicação

23/01/2017, 16:10

Mero expediente

20/01/2017, 12:37

Conclusão (para despacho)

19/12/2016, 15:04

Documento (Ofício)

19/12/2016, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2016, 15:03

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 14:38

Petição (Impugnação aos embargos)

13/10/2016, 09:55

Publicação

10/10/2016, 17:03

Ato ordinatório

10/10/2016, 17:02

Recebimento

10/10/2016, 17:02

Entrega em carga/vista

10/10/2016, 13:30

Mero expediente

28/09/2016, 09:29

Conclusão (para despacho)

19/09/2016, 12:52

Documento (Ofício)

15/09/2016, 09:55

Publicação

08/08/2016, 14:51

Mero expediente

29/07/2016, 12:03

Petição (Petição (outras))

18/05/2016, 16:31

Publicação

15/04/2016, 16:10

Mero expediente

31/03/2016, 13:59

Conclusão (para despacho)

11/11/2015, 15:04

Petição (Petição (outras))

12/06/2015, 16:14

Petição (Petição (outras))

12/05/2015, 15:01

Publicação

17/04/2015, 21:35

Mero expediente

11/08/2014, 17:41

Conclusão (para despacho)

30/09/2013, 07:52

Petição (Petição (outras))

20/09/2013, 17:58

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

17/06/2013, 13:15

Mero expediente

10/06/2013, 14:57

Conclusão (para despacho)

15/01/2013, 12:41

Decurso de Prazo

15/01/2013, 07:45

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

20/11/2012, 17:27

Documento (Mandado)

26/10/2012, 12:36

Mandado (entregue ao destinatário)

26/10/2012, 12:35

Remessa (outros motivos)

02/10/2012, 07:27

Mero expediente

20/09/2012, 12:34

Conclusão (para despacho)

09/08/2012, 10:00

Decurso de Prazo

25/07/2012, 07:42

Publicação

31/01/2012, 13:24

Mero expediente

26/01/2012, 17:32

Conclusão (para despacho)

19/01/2012, 10:13

Mero expediente

17/01/2012, 10:33

Conclusão (para despacho)

12/12/2011, 13:02

Decurso de Prazo

12/12/2011, 08:13

Petição (Petição (outras))

21/09/2011, 14:20

Publicação

01/09/2011, 10:50

Mero expediente

29/08/2011, 15:05

Conclusão (para despacho)

26/08/2011, 09:38

Decurso de Prazo

13/04/2011, 10:22

Publicação

01/03/2011, 09:20

Mero expediente

28/02/2011, 17:14

Conclusão (para despacho)

25/02/2011, 08:36

Documento (Outros documentos)

06/12/2010, 13:21

Decurso de Prazo

12/07/2010, 09:24

Publicação

20/05/2010, 07:59

Recebimento

11/05/2010, 15:37

Remessa (outros motivos)

10/05/2010, 19:47

Remessa (outros motivos)

08/03/2010, 13:26

Recebimento

08/03/2010, 07:14

Conclusão (para despacho)

08/03/2010, 07:12

Documento (Outros documentos)

23/07/2009, 11:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

17/07/2009, 12:24

Documento (Outros documentos)

05/05/2009, 12:00

Recebimento

23/03/2009, 17:33

Conclusão (para despacho)

23/03/2009, 17:32

Conclusão (para despacho)

24/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2006, 00:00

Recebimento

07/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

06/12/2004, 00:00

Recebimento

02/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

30/06/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2004, 00:00

Distribuição (dependência)

17/02/2004, 17:28