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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

HOMERO SATURNINO TAFNER

Terceiro

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PATROCINIO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PATROCINIO MG

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO RABELO DA SILVA NETO

OAB/MG 110821·Representa: Autor

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

OAB/MG 96883·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/02/2024, 15:35

Comunicado o acórdão em:

22/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/01/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

04/12/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/12/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

04/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/02/2024, 15:33