Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5152333-44.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 16:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Telegrama)

25/03/2026, 11:04

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 18:46

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:26

Expedida/Certificada

10/10/2025, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 16:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2025, 13:40

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 14:29

Desapensamento

19/09/2025, 14:26

Todas as movimentações(96)

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 16:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Telegrama)

25/03/2026, 11:04

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

Documentos

Nenhum documento disponível

06/02/2026, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 18:46

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:26

Expedida/Certificada

10/10/2025, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 16:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2025, 13:40

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 14:29

Desapensamento

19/09/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:20

Expedida/Certificada

29/08/2025, 08:18

Documento (Certidão)

29/08/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 14:46

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 12:01

Publicação

04/08/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 13:19

Mero expediente

14/07/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 21:56

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 16:29

Outras Decisões

15/01/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 10:14

Mudança de Classe Processual

13/08/2024, 10:14

Mero expediente

07/08/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 08:41

Mero expediente

17/05/2024, 13:59

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 02:09

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2023, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 13:31

Mero expediente

05/05/2023, 14:06

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 21:27

Documento (Decisão)

02/05/2023, 21:24

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

07/03/2023, 11:59

Recebimento

03/03/2023, 06:16

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2022, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 20:44

Petição (Contra-razões)

26/01/2022, 18:18

Apensamento

23/11/2021, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 22:06

Petição (Apelação)

07/11/2021, 20:31

Decurso de Prazo

21/10/2021, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/09/2021, 11:34

Conclusão (para julgamento)

05/09/2021, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2021, 18:18

Decurso de Prazo

14/05/2021, 00:32

Decurso de Prazo

13/05/2021, 02:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 12:47

Petição (Embargos de declaração)

22/04/2021, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 20:27

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

05/04/2021, 15:08

Conclusão (para julgamento)

24/07/2019, 22:56

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 18:11

Petição (Alegações finais)

25/06/2019, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2019, 16:25

Mero expediente

12/06/2019, 11:30

Conclusão (para despacho)

24/03/2019, 15:28

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 13:41

Petição (Petição (outras))

16/02/2019, 20:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2019, 23:15

Mero expediente

11/02/2019, 15:23

Conclusão (para despacho)

22/06/2018, 10:28

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 18:46

Decurso de Prazo

08/05/2018, 02:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2018, 23:50

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2018, 18:28

Mero expediente

28/11/2017, 17:05

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 22:32

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2017, 22:31

Distribuição (dependência)

23/10/2017, 18:39