Embargos de Declaração Cível 5152333-44.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

14/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

13/05/2024, 00:00

Publicação

10/04/2024, 15:45

Publicação

08/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta

02/04/2024, 00:00

Recebimento

21/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/01/2024, 00:00

Outras Decisões

09/01/2024, 07:28

Recebimento

18/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

18/10/2023, 00:00

Publicação

25/09/2023, 08:20

Publicação

21/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Publicação

14/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

13/05/2024, 00:00

Publicação

10/04/2024, 15:45

Publicação

08/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta

02/04/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

21/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/01/2024, 00:00

Outras Decisões

09/01/2024, 07:28

Recebimento

18/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

18/10/2023, 00:00

Publicação

25/09/2023, 08:20

Publicação

21/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

19/09/2023, 00:00

Recebimento

23/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 00:00

Outras Decisões

31/03/2023, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 00:00

Recebimento

29/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 00:00

Outras Decisões

21/10/2022, 14:31

Expedição de documento (Decisão)

20/10/2022, 00:00

Recebimento

19/10/2022, 00:00

Petição (Parecer)

19/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 00:00

Recebimento

11/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2022, 00:00