Execução Fiscal 0442282-54.2013.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2013

Valor da Causa

R$ 193.020,34

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 18:18

Expedição de Certidão de Baixa.

07/08/2025, 18:18

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/08/2025, 18:17

Decorrido prazo de OSCAR DINIZ GONCALVES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de TRANSPORTES PARGON LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2024, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2024, 20:08

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2024, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de OSCAR DINIZ GONCALVES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 17:34

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 18:18

Expedição de Certidão de Baixa.

07/08/2025, 18:18

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/08/2025, 18:17

Decorrido prazo de OSCAR DINIZ GONCALVES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de TRANSPORTES PARGON LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2024, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2024, 20:08

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2024, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de OSCAR DINIZ GONCALVES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2024, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 11:10

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/05/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:10

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de TRANSPORTES PARGON LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:53

Decorrido prazo de OSCAR DINIZ GONCALVES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TRANSPORTES PARGON LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SAULO DE FARIA CARVALHO, LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO, DIEGO GARCIA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 15:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/04/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TRANSPORTES PARGON LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - SAULO DE FARIA CARVALHO, LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO, DIEGO GARCIA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TRANSPORTES PARGON LTDA e outros Sobre o pedido de extinção do feito, nos termos do Art.26 da LEF, sem condenação do Estado em honorários(fl. 139/140), ouça-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância tácita ao pedido do exequ

06/02/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•03/12/2024, 17:15

Sentença

•28/11/2024, 20:08

Intimação

•14/05/2024, 14:11

Sentença

•13/05/2024, 11:10