Agravo em Recurso Especial 0749269-27.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Reativação

08/04/2025, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/04/2025, 00:00

Publicação

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 00:00

Recebimento

08/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 00:00

Outras Decisões

14/12/2023, 18:05

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:00

Todas as movimentações(33)

Reativação

08/04/2025, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/04/2025, 00:00

Publicação

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

08/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 00:00

Outras Decisões

14/12/2023, 18:05

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 00:00

Publicação

18/09/2023, 16:34

Publicação

18/09/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

14/09/2023, 00:00

Recebimento

07/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:56

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

15/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2023, 01:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

18/04/2023, 00:00

Outras Decisões

14/04/2023, 08:05

Expedição de documento (Informações)

12/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/04/2023, 00:00