Execução Fiscal 0379143-04.2004.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2004

Valor da Causa

R$ 17.551,38

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MARIA DOS REIS SILVA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MARIA DOS REIS SILVA CUNHA

CPF

Reu

SUPERMERCADO MAIS BARATO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:45

Expedição de Certidão de Baixa.

14/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/09/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 17:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/08/2023, 17:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição inicial

10/04/2023, 16:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/04/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SUPERMERCADO MAIS BARATO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 17.551,38. AVERBADO Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho

06/02/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•06/02/2023, 00:00