Execução de Título Extrajudicial 0070318-63.1998.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Arras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/1997

Valor da Causa

R$ 39.841,29

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Passos

Partes do Processo

BANCO SISTEMA S.A

CNPJ

Autor

BANCO SISTEMA S/A

Terceiro

ESPOLIO DE ANTONIO CLARET GOMES PIMENTA

Terceiro

PAULO JORGE DAHER

Terceiro

RUBIA BRAGANCA PIMENTA AROUCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDEMAR DECCACHE

OAB/RJ 46590·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERREIRA PADUA

OAB/MG 185561·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALVES CANUTO

OAB/MG 97039·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BANCO SISTEMA S.A

CNPJ

Autor

BANCO SISTEMA S/A

Terceiro

ESPOLIO DE ANTONIO CLARET GOMES PIMENTA

Terceiro

PAULO JORGE DAHER

Terceiro

RUBIA BRAGANCA PIMENTA AROUCA

CPF

Reu

FRANCISCO ROGERIO DE VASCONCELOS

CPF

Reu

ANTONIO CLARET GOMES PIMENTA

CPF

Reu

JOAO BATISTA MAIA

CPF

Reu

PAULO JORGE DAHER

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

WALDEMAR DECCACHE

OAB/RJ 46590·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERREIRA PADUA

OAB/MG 185561·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALVES CANUTO

OAB/MG 97039·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

CPF·Representa: Autor

NATHALY CORREA DE MELO MARINARI

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/BA 23739·CPF·Representa: Autor

MARLUS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ELDER ROGERIO CARDOSO

OAB/MG 76326·CPF·Representa: Réu

MESSIAS ALVES GRILO

OAB/MG 86257·CPF·Representa: Réu

HALISSON SILVA ROSA

OAB/MG 89807·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO RABELLO

OAB/MG 77709·CPF·Representa: Réu

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS

OAB/MG 95464·CPF·Representa: Réu

JOSE EDITIS DAVID

OAB/MG 32921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 12:55

Expedição de Carta.

30/04/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2026, 09:53

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 08:40

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2026, 17:14

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 08:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 08:43

Desentranhado o documento

08/04/2026, 08:43

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 08:36

Todas as movimentações(292)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 12:55

Expedição de Carta.

30/04/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 08:45

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 16:53

Despacho

•10/11/2025, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2026, 09:53

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 08:40

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2026, 17:14

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 08:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 08:43

Desentranhado o documento

08/04/2026, 08:43

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:26

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 12:35

Expedição de Carta.

20/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 11:28

Desentranhado o documento

06/02/2026, 11:28

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:40

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:04

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:42

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2025, 09:49

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:48

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:53

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 20:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:44

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 11:20

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:58

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:45

Desentranhado o documento

03/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 23:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:26

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 17:35

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:10

Juntada de Ofício

31/07/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 09:57

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:41

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:13

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:16

Processo Desarquivado

09/04/2025, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 15:46

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

24/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão de Baixa.

24/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 08:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:26

Conclusos para despacho

04/10/2024, 08:34

Processo Desarquivado

26/09/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 18:09

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

16/09/2024, 09:26

Expedição de Certidão de Baixa.

16/09/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 08:15

Expedição de Ofício.

12/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:31

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:09

Juntada de Ofício

30/08/2024, 09:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de PAULO JORGE DAHER em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 10:00

Conclusos para despacho

09/07/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 19:03

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 12:15

Juntada de Ofício

06/06/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:42

Recebidos os autos

30/04/2024, 02:13

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 02:13

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:34

Juntada de Ofício

10/04/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:24

Expedição de Ofício.

08/04/2024, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/03/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:24

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 08:27

Julgado procedente o pedido

19/02/2024, 15:48

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:01

Conclusos para despacho

30/01/2024, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 19:57

Juntada de Certidão

15/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:36

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 13:57

Conclusos para despacho

12/12/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2023, 13:04

Conclusos para despacho

01/12/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:01

Conclusos para despacho

31/10/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 15:21

Juntada de Carta precatória

16/10/2023, 12:31

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:33

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:09

Conclusos para despacho

31/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

23/08/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 09:49

Expedição de Carta precatória.

29/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 08:53

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:53

Conclusos para despacho

12/05/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:11

Expedição de Carta.

10/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:40

Conclusos para despacho

10/04/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 14:11

Conclusos para despacho

30/03/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 23:01

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 09:01

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2023, 17:18

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: BANCO SISTEMA S.A.; EXECUTADO: JOÃO BATISTA MAIA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 109679MG, Dr(a). CLAUDIA REGINA LEITE OLIVEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERB

06/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 15:41

Conclusos para despacho

13/01/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2023, 15:28

Expedição de Carta.

29/11/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:38

Conclusos para despacho

23/11/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 13:53

Decorrido prazo de PAULO JORGE DAHER em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2022, 09:36

Expedição de Carta rogatória.

10/11/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 14:58

Conclusos para despacho

09/11/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 13:47

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:52

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 12:52

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 17:14

Juntada de Ofício

04/10/2022, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2022, 14:21

Juntada de Ofício

29/09/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:42

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 14:53

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:33

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:33

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 15:28

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:43

Juntada de Ofício

03/03/2022, 13:38

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 07:20

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 01:46

Decorrido prazo de PAULO JORGE DAHER em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 01:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 22:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 22:06

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 17:59

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 13:25

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 12:56

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:16

Decorrido prazo de PAULO JORGE DAHER em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 01:30

Expedição de Ofício.

07/12/2021, 14:05

Expedição de Ofício.

01/12/2021, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:46

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 19:14

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 13:53

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 13:50

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

05/11/2021, 13:32

Despacho

•22/09/2025, 18:26

Despacho

•04/09/2025, 17:35

Despacho

•15/07/2025, 16:27

Despacho

•13/06/2025, 15:13

Despacho

•07/10/2024, 14:26

Despacho

•02/09/2024, 15:31

Despacho

•19/07/2024, 10:00

Despacho

•20/05/2024, 11:42

Documentos 2ª instância

•30/04/2024, 02:13

Sentença

•19/02/2024, 15:48

Despacho

•30/01/2024, 13:01

Despacho

•13/12/2023, 14:36

Despacho

•12/12/2023, 13:57

Todos os documentos(35)

Despacho

•12/01/2026, 16:53

Despacho

•10/11/2025, 13:53

Despacho

•22/09/2025, 18:26

Despacho

•04/09/2025, 17:35

Despacho

•15/07/2025, 16:27

Despacho

•13/06/2025, 15:13

Despacho

•07/10/2024, 14:26

Despacho

•02/09/2024, 15:31

Despacho

•19/07/2024, 10:00

Despacho

•20/05/2024, 11:42

Documentos 2ª instância

•30/04/2024, 02:13

Sentença

•19/02/2024, 15:48

Despacho

•30/01/2024, 13:01

Despacho

•13/12/2023, 14:36

Despacho

•12/12/2023, 13:57

Decisão

•01/12/2023, 13:04

Despacho

•06/11/2023, 14:01

Despacho

•06/09/2023, 16:33

Despacho

•31/08/2023, 16:09

Despacho

•23/08/2023, 15:41

Despacho

•12/05/2023, 16:53

Despacho

•11/04/2023, 14:40

Despacho

•30/03/2023, 14:11

Sentença

•16/02/2023, 17:18

Despacho

•13/01/2023, 15:41

Despacho

•23/11/2022, 15:38

Despacho

•09/11/2022, 14:58

Despacho

•28/10/2022, 13:47

Despacho

•10/10/2022, 15:52

Despacho

•28/09/2022, 16:42

Despacho

•15/09/2022, 14:33

Despacho

•24/06/2022, 16:33

Despacho

•06/04/2022, 15:28

Despacho

•08/03/2022, 17:43

Despacho

•24/11/2021, 15:46