Execução Fiscal 0334403-58.2004.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2004

Valor da Causa

R$ 14.931,68

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 65083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

LEANDRO ORTOLAN FAGUNDES

CPF

Reu

ORTOLAN AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 17:04

Juntada de certidão de baixa

31/07/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:34

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 15:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2023, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição inicial

14/02/2023, 08:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ORTOLAN AGRÍCOLA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 14.931,68. Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter merament

06/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 15:34

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