Execução Fiscal 0318868-24.2010.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2010

Valor da Causa

R$ 6.960,71

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

JOSE VENTURA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

JOSE VENTURA DOS REIS

CPF

Reu

JOSE VENTURA DOS REIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 12:12

Juntada de certidão de baixa

03/10/2024, 12:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2024, 11:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/04/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 12:28

Conclusos para despacho

25/03/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: BRITADORA SANTA RITA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0318868-24.2010.8.13.0079. As petições deverão ser feitas no PJE, os autos físicos encontram-s

06/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/02/2023, 16:37

Documentos

Intimação

•04/05/2024, 11:13

Sentença

•03/04/2024, 12:27