Ação Penal - Procedimento Sumário 0324892-14.2015.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

INACIO LANA BARBALHO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2024, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

11/07/2024, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

09/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2024, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 09:28

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

14/12/2023, 14:57

Conclusos para decisão

07/12/2023, 09:00

Expedição de Certidão de Triagem.

07/12/2023, 08:59

Distribuído por dependência

30/11/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 INDICIADO: I.L.B. Declarada incompetência. Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judic

13/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2024, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

11/07/2024, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

09/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 14:57

Decisão

•30/11/2023, 17:02

04/07/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2024, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 09:28

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

14/12/2023, 14:57

Conclusos para decisão

07/12/2023, 09:00

Expedição de Certidão de Triagem.

07/12/2023, 08:59

Distribuído por dependência

30/11/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 INDICIADO: I.L.B. Declarada incompetência. Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judic

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 INDICIADO: I.L.B. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 03/02/2023. Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos

06/02/2023, 00:00

Despacho

•30/11/2023, 17:02

Despacho

•30/11/2023, 17:02

Decisão

•30/11/2023, 17:02

Despacho

•30/11/2023, 17:02

Decisão

•30/11/2023, 17:02

Despacho

•30/11/2023, 17:02