Execução Fiscal 0298469-62.2013.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 71.591,08

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

STEFANINI LOCACAO E INTERMEDIACOES LTDA

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GANIMI GOLDNER

OAB/MG 106943·CPF·Representa: Réu

HIGOR AMARAL FATIGATI

OAB/MG 175616·CPF·Representa: Réu

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

OAB/MG 74204·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

STEFANINI LOCACAO E INTERMEDIACOES LTDA

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

STEFANINI LOCACAO E INTERMEDIACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 17:35

Expedição de Alvará.

28/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 08:53

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 13:33

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2026, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 12:06

Todas as movimentações(60)

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 17:35

Expedição de Alvará.

28/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 08:53

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:04

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 15:19

Sentença

•26/03/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 13:33

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2026, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:19

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 22:46

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 12:43

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:00

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2024, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 12:57

Juntada de Ofício

12/08/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 19:57

Outras Decisões

16/05/2024, 12:25

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:33

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2023, 08:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2023, 20:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (EXEQUENTE)

13/07/2023, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (EXEQUENTE)

13/07/2023, 17:54

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:38

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:26

Juntada de certidão decurso de prazo

09/03/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: STEFANINI LOCACAO E INTERMEDIACOES LTDA - EPP Intimação. Prazo de 0015 dia(s). PARA GUARDA DOS AUTOS. ** AVERBADO ** Adv - HIGOR AMARAL FATIGATI, SEBASTIAO JOSE SANTOS DA COSTA, BRUNO GANIMI GOLDNER, VALERIO AUGUSTO RIBEIRO, EDNEY JOSE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedie

06/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 18:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/07/2022, 13:08

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 19:28

Distribuído por dependência

03/05/2022, 19:26

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

03/05/2022, 19:26

Intimação

•06/11/2025, 15:24

Despacho

•06/11/2025, 15:19

Despacho

•04/09/2024, 16:00

Decisão

•16/05/2024, 12:25

Despacho

•12/01/2024, 15:33

Documentos comprobatórios

•04/10/2023, 08:20

Documentos comprobatórios

•04/10/2023, 08:20

Documentos comprobatórios

•04/10/2023, 08:20

Despacho

•22/03/2023, 16:38

Decisão

•01/07/2022, 13:08