Execução Fiscal 0062581-41.2014.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/05/2014
Valor da Causa
R$ 39.937,20
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
UNIAO
Terceiro
PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
CESAR SILVA PENA
CPF
640.***.***-25
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
UNIAO
Terceiro
PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/09/2023, 09:43
Expedição de Certidão de Baixa.
21/09/2023, 09:43
UNIAO FEDERAL
Terceiro
CESAR SILVA PENA
CPF
640.***.***-25
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Reu
COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS PENA LTDA - ME
CNPJ
65.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de certidão da contadoria
20/09/2023, 12:26
Expedição de comunicação via sistema.
28/08/2023, 17:42
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
28/08/2023, 17:41
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 00:20
Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023, 12:46
Expedição de comunicação via sistema.
23/06/2023, 13:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2023, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023, 14:41
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:39
Conclusos para julgamento
10/04/2023, 15:20
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
31/03/2023, 15:20
Expedição de comunicação via sistema.
28/03/2023, 15:23
Juntada de Petição de petição inicial
02/03/2023, 13:35
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Arquivado Definitivamente
21/09/2023, 09:43
Expedição de Certidão de Baixa.
21/09/2023, 09:43
Juntada de Petição de certidão da contadoria
20/09/2023, 12:26
Expedição de comunicação via sistema.
28/08/2023, 17:42
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
28/08/2023, 17:41
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 00:20
Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023, 12:46
Expedição de comunicação via sistema.
23/06/2023, 13:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2023, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023, 14:41
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:39
Conclusos para julgamento
10/04/2023, 15:20
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
31/03/2023, 15:20
Expedição de comunicação via sistema.
28/03/2023, 15:23
Juntada de Petição de petição inicial
02/03/2023, 13:35
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
01/03/2023, 16:55
Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMÉRCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS PENA LTDA - ME e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 39.937,20. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho
06/02/2023, 00:00
Documentos
Intimação
•
23/06/2023, 13:13
Sentença
•
19/06/2023, 14:41