Execução Fiscal 0281051-25.2003.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2003

Valor da Causa

R$ 12.585,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

FAUSTO FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

20/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão de Baixa.

20/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2026, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 17:36

Outras Decisões

05/02/2026, 15:22

Determinado o arquivamento definitivo

05/02/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:22

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/12/2025, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:04

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PATROCINIO - CNPJ: 18.468.033/0001-26 (EXEQUENTE)

08/10/2025, 10:06

Outras Decisões

08/10/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 10:06

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

20/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão de Baixa.

20/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2026, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 17:36

Outras Decisões

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 17:36

Decisão

•05/02/2026, 15:22

05/02/2026, 15:22

Determinado o arquivamento definitivo

05/02/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:22

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/12/2025, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:04

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PATROCINIO - CNPJ: 18.468.033/0001-26 (EXEQUENTE)

08/10/2025, 10:06

Outras Decisões

08/10/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 10:06

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:37

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 07:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 20:14

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE PATROCINIO - CNPJ: 18.468.033/0001-26 (EXEQUENTE)

01/07/2025, 17:06

Outras Decisões

01/07/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:06

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2025, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2024, 17:03

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 17:01

Decorrido prazo de FAUSTO FONSECA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de FAUSTO FONSECA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 21:26

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 02:11

Recebidos os autos

01/10/2024, 02:11

Recebidos os autos

01/10/2024, 02:11

Conclusos para despacho

01/10/2024, 02:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/10/2023, 12:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de FAUSTO FONSECA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de apelação

10/07/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento

17/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de Habilitação

17/05/2023, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição inicial

16/05/2023, 13:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/05/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; EXECUTADO: FAUSTO FONSECA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 12.585,84. ** AVERBADO ** Adv - CAROLINA ALVES BELLA, LAURA DORNELAS SILVA, ANDREA LUZIA DE FARIA OLIVEIRA, VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema

06/02/2023, 00:00

Decisão

•08/10/2025, 10:06

Despacho

•07/08/2025, 17:37

Decisão

•01/07/2025, 17:06

Despacho

•06/11/2024, 17:03

Despacho

•01/10/2024, 21:26

Documentos 2ª instância

•01/10/2024, 02:11