Procedimento Comum Cível 5004728-37.2016.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2024, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 16:00

Mero expediente

21/03/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 02:07

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2023, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 10:33

Apensamento

27/06/2023, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 18:26

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2020, 21:44

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2020, 21:44

Todas as movimentações(108)

Definitivo

22/04/2024, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 16:00

Mero expediente

21/03/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 02:07

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2023, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 10:33

Apensamento

27/06/2023, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 18:26

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2020, 21:44

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2020, 21:44

Petição (Contra-razões)

11/05/2020, 10:52

Petição (Apelação)

11/05/2020, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2020, 14:17

Petição (Apelação)

08/05/2020, 09:09

Petição (Apelação)

08/05/2020, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2020, 14:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2020, 09:39

Conclusão (para julgamento)

04/05/2020, 16:37

Petição (Contra-razões)

04/05/2020, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2020, 11:09

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 15:18

Petição (Embargos de declaração)

25/04/2020, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2020, 16:13

Procedência

22/04/2020, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2019, 17:55

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 10:34

Conclusão (para julgamento)

26/02/2019, 17:05

Audiência Pública

26/02/2019, 17:04

Decurso de Prazo

27/01/2019, 00:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/12/2018, 17:34

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2018, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2018, 17:42

Audiência Pública

04/12/2018, 17:39

Mero expediente

29/11/2018, 17:53

Conclusão (para despacho)

05/11/2018, 17:50

Petição (Petição (outras))

05/11/2018, 16:54

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 21:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2018, 15:12

Audiência Pública

26/10/2018, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2018, 15:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2018, 08:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2018, 07:37

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2018, 16:17

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 15:08

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2018, 12:34

Documento (Outros documentos)

28/09/2018, 12:32

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 12:32

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2018, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2018, 09:05

Audiência Pública

19/09/2018, 10:32

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 14:30

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2018, 17:30

Conclusão (para despacho)

25/05/2018, 16:05

Decurso de Prazo

16/05/2018, 00:42

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 11:23

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 22:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2018, 17:17

Documento (Outros documentos)

20/03/2018, 16:41

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 12:23

Petição (Petição (outras))

02/02/2018, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2018, 17:56

Documento (Outros documentos)

01/02/2018, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2018, 10:08

Mero expediente

28/11/2017, 13:41

Conclusão (para despacho)

28/11/2017, 12:23

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 12:22

Documento (Outros documentos)

24/11/2017, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2017, 09:50

Mero expediente

28/09/2017, 17:58

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 15:57

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 13:40

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 17:22

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2017, 16:29

Documento (Outros documentos)

16/08/2017, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2017, 15:22

Documento (Certidão)

11/08/2017, 18:02

Decurso de Prazo

22/07/2017, 04:07

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 21:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2017, 17:49

Documento (Mandado)

07/06/2017, 17:41

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 13:46

Mero expediente

31/05/2017, 17:30

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 17:29

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 10:23

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2017, 17:12

Mero expediente

29/03/2017, 17:43

Conclusão (para despacho)

17/03/2017, 17:38

Petição (Petição (outras))

15/03/2017, 16:17

Decurso de Prazo

10/03/2017, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2017, 18:00

Documento (Mandado)

29/12/2016, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2016, 16:32

Mero expediente

09/08/2016, 17:19

Petição (Petição (outras))

08/08/2016, 13:22

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 10:36

Documento (Certidão)

18/07/2016, 10:35

Distribuição (sorteio)

08/07/2016, 15:50