Execução Fiscal 0058687-48.2000.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/1997

Valor da Causa

R$ 1.098,18

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ECM EMPRESA DE CONSTRUCOES METALICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 16:26

Juntada de certidão de baixa

31/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/10/2023, 16:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 12:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2023, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição inicial

04/07/2023, 15:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/07/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: E C M EMPRESA DE CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.098,18. AVERBADO Adv - MARCIO BENTO DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm

06/02/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 17:36