Execução Fiscal 0058406-92.2000.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/1999

Valor da Causa

R$ 1.909.002,66

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HOMERO SATURNINO TAFNER

CPF

Reu

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCA

CPF

Reu

JORGE HONORATO DOS SANTOS

CPF

Reu

FRIGORIFICO SERRA NEGRA LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL HERCULANO BERNARDES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 17:52

Juntada de certidão de baixa

31/10/2023, 17:52

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/10/2023, 17:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 15:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/08/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 23:28

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição inicial

29/06/2023, 14:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/06/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FRIGORÍFICO SERRA NEGRA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.909.002,66. AVERBADO Adv - MARCIO BENTO DE MOURA, PAULO DA COSTA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Na

06/02/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 17:35