Procedimento Comum Cível 0057963-87.2014.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2014

Valor da Causa

R$ 68.592,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

SEARAS MEXICANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão de Baixa.

18/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/08/2025, 17:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 12:50

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 19:33

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 15:22

Outras Decisões

09/11/2023, 20:31

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 14:20

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão de Baixa.

18/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/08/2025, 17:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•28/03/2025, 12:50

Sentença

•25/03/2025, 19:33

28/03/2025, 12:50

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 19:33

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 15:22

Outras Decisões

09/11/2023, 20:31

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: SEARAS MEXICANA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JONATAS VIEIRA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações

06/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/02/2023, 13:41

Intimação

•16/05/2024, 15:22

Decisão

•09/11/2023, 20:31