Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0010678-62.2020.8.13.0155 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

LEANDRO GARCIA DE ALMEIDA

CPF

Autor

LEANDRO GARCIA DE ALMEIDA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO BRANDAO MAGALHAES

OAB/MG 51007·Representa: Autor

MARCELO LABUIQUE PRUDENTE DO AMARAL

OAB/MG 141004·Representa: Autor

FABIO BRANDAO MAGALHAES

OAB/MG 66944·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LEANDRO GARCIA DE ALMEIDA

CPF

Autor

LEANDRO GARCIA DE ALMEIDA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

19/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2023, 00:00

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

18/10/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Expedição de

26/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•09/02/2024, 09:37

Despacho

•18/10/2023, 08:59