Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0028812-39.2017.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Janaúba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Suplente 2º TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/07/2026, 15:39

Expedição de documento (convertido em diligência)

21/07/2026, 15:39

Expedição de documento (convertido em diligência)

21/07/2026, 13:15

Decurso de Prazo

18/07/2026, 00:19

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:27

Expedição de documento

30/06/2026, 13:00

Mero expediente

29/06/2026, 19:29

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 17:07

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2026, 14:32

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:00

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:06

Expedida/Certificada

09/12/2025, 13:03

Expedição de documento

09/12/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 10:50

Todas as movimentações(92)

Definitivo

21/07/2026, 15:39

Expedição de documento (convertido em diligência)

21/07/2026, 15:39

Expedição de documento (convertido em diligência)

21/07/2026, 13:15

Decurso de Prazo

18/07/2026, 00:19

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

30/06/2026, 13:00

Mero expediente

29/06/2026, 19:29

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 17:07

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2026, 14:32

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:00

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:06

Expedida/Certificada

09/12/2025, 13:03

Expedição de documento

09/12/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:04

Expedida/Certificada

17/11/2025, 11:34

Petição (Recurso inominado)

14/11/2025, 16:52

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:20

Expedição de documento

21/10/2025, 05:56

Decisão

20/10/2025, 15:37

Conclusão

17/10/2025, 11:12

Mero expediente

16/10/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 13:12

Expedição de documento (convertido em diligência)

26/08/2025, 08:41

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:36

Expedição de documento

30/07/2025, 22:52

Expedição de documento

30/07/2025, 22:51

Movimentação processual

30/07/2025, 22:50

Mero expediente

30/07/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:58

Expedição de documento (convertido em diligência)

26/06/2025, 05:31

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:27

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:07

Expedida/Certificada

26/05/2025, 15:13

Expedição de documento

26/05/2025, 15:13

Mero expediente

25/05/2025, 19:06

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2025, 13:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/09/2024, 07:26

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/09/2024, 07:26

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/09/2024, 07:25

Por Grupo de Representativos (Exceção de Incompetência)

01/09/2024, 21:38

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 11:50

Expedição de documento

14/08/2024, 21:05

Mero expediente

08/08/2024, 20:11

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 15:10

Decurso de Prazo

16/02/2024, 04:24

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:34

Expedição de documento

12/01/2024, 17:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/10/2023, 16:43

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

25/10/2023, 16:43

Recebimento

03/10/2023, 10:07

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 14:51

Recebimento

26/09/2023, 14:49

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 09:22

Ato ordinatório

23/08/2023, 09:18

Recebimento

29/05/2023, 14:10

Conclusão (para julgamento)

17/11/2022, 09:13

Mero expediente

25/10/2022, 13:17

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 11:04

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 09:18

Protocolo de Petição

15/07/2022, 17:06

Recebimento

15/07/2022, 09:56

Entrega em carga/vista

29/06/2022, 17:01

Publicação

10/03/2022, 16:29

Recebimento

09/11/2020, 07:23

Entrega em carga/vista

29/10/2020, 14:54

Ato ordinatório

28/10/2020, 08:15

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 16:00

Protocolo de Petição

04/04/2018, 14:08

Recebimento

26/03/2018, 12:48

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 12:49

Publicação

12/03/2018, 16:33

Mero expediente

07/03/2018, 10:36

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 16:46

Petição (Contestação)

19/09/2017, 16:17

Protocolo de Petição

23/08/2017, 16:17

Recebimento

22/08/2017, 13:05

Entrega em carga/vista

17/08/2017, 16:03

Publicação

15/08/2017, 14:52

Protocolo de Petição

04/08/2017, 15:35

Documento (Mandado)

14/07/2017, 16:13

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2017, 17:29

Remessa (outros motivos)

03/07/2017, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2017, 15:53

Mero expediente

29/06/2017, 17:24

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 09:42

Distribuição (sorteio)

19/06/2017, 15:03