Execução Fiscal 0050448-98.2013.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2013

Valor da Causa

R$ 28.289,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

EDISONIR DA COSTA E SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2023, 16:27

Expedição de Certidão de Baixa.

02/12/2023, 16:27

Concedida a gratuidade da justiça a E. D. C. E. S. (EXECUTADO(A)).

01/12/2023, 16:00

Arquivamento

01/12/2023, 16:00

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:58

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição inicial

03/05/2023, 08:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/05/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EDISONIR DA COSTA E SILVA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 28.289,89. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente i

06/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•01/12/2023, 16:00

Manifestação

•15/05/2023, 08:46