Recurso Extraordinário 5076244-04.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

20/08/2025, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 00:00

Outras Decisões

29/01/2024, 12:09

Recebimento

25/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/01/2024, 13:45

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 00:00

Publicação

18/09/2023, 18:29

Publicação

18/09/2023, 18:28

Todas as movimentações(22)

Expedição de documento (Decisão)

20/08/2025, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 00:00

Outras Decisões

29/01/2024, 12:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

25/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/01/2024, 13:45

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 00:00

Publicação

18/09/2023, 18:29

Publicação

18/09/2023, 18:28

Inclusão em pauta

14/09/2023, 00:00

Recebimento

07/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 00:00

Petição (Parecer)

05/05/2023, 00:00

Outras Decisões

02/05/2023, 18:54

Expedição de documento (Decisão)

27/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 00:00