Execução Fiscal 0005537-15.2019.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 54.696,25

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraisópolis

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANE MARIA FREIRE LEMOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

EXTRACAO DE AREIA SUL DE MINAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/06/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 13:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 23:26

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:32

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2024, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 18:12

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2024, 15:16

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/06/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•14/05/2024, 15:01

Sentença

•13/05/2024, 18:12

14/06/2024, 13:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 23:26

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:32

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2024, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 18:12

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2024, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 16:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:34

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:28

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:43

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/04/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:37

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:38

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2024, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2024, 14:13

Juntada de certidão decurso de prazo

20/03/2024, 14:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 12:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2023, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:16

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2023, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 18:30

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; EXECUTADO: EXTRAÇÃO DE AREIA SUL DE MINAS LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DOUGLAS GUSMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do

06/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/02/2023, 13:22

Distribuído por dependência

03/02/2023, 13:22

Despacho

•22/04/2024, 18:34

Despacho

•09/04/2024, 14:37

Despacho

•26/03/2024, 16:38

Despacho

•14/03/2023, 18:16

Despacho

•14/02/2023, 18:30