Ação Penal - Procedimento Sumário 0000284-50.2023.8.13.0491 - TJMG | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedralva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JENNYFER SOUZA GONCALVES

CPF

Reu

PRISCILA APARECIDA BRASIL DA SILVA PALMEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEMILLY SOUZA GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA CELESTE PASSOS SILVA

OAB/MG 208088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/05/2026, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 16:57

Decorrido prazo de JENNYFER SOUZA GONCALVES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de memoriais

21/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:35

Apensado ao processo 5001228-30.2024.8.13.0491

16/07/2025, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2024, 14:55

Juntada de Certidão Criminal

11/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de ciência

04/12/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

03/12/2024, 15:57

Todas as movimentações(136)

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/05/2026, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 16:57

Decorrido prazo de JENNYFER SOUZA GONCALVES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Certidão Criminal

•11/12/2024, 14:55

Intimação

•04/12/2024, 13:35

07/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de memoriais

21/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:35

Apensado ao processo 5001228-30.2024.8.13.0491

16/07/2025, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2024, 14:55

Juntada de Certidão Criminal

11/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de ciência

04/12/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

03/12/2024, 15:57

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/12/2024, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de alegações finais

19/11/2024, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 13:48

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 07/11/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Pedralva

07/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:36

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário JENNYFER SOUZA GONCALVES - CPF: 082.379.006-18 (RÉU/RÉ)

24/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de ciência

15/10/2024, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:28

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 07/11/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Pedralva

15/10/2024, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário JENNYFER SOUZA GONCALVES - CPF: 082.379.006-18 (RÉU/RÉ)

11/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de ciência

09/09/2024, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 12/09/2024 16:30 Vara Única da Comarca de Pedralva

06/09/2024, 10:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/10/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Pedralva

06/09/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 22:31

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário JENNYFER SOUZA GONCALVES - CPF: 082.379.006-18 (RÉU/RÉ)

30/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de ciência

16/08/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/09/2024 16:30 Vara Única da Comarca de Pedralva

15/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:59

Outras Decisões

13/08/2024, 19:26

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/08/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 08:58

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/07/2024, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário J. S. G. - CPF: 124.889.366-26 (VÍTIMA)

10/05/2024, 17:19

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 22:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário J. S. G. - CPF: 124.889.366-26 (VÍTIMA)

17/04/2024, 12:40

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 13:04

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de ciência

07/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/01/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:48

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 19:00

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 16/11/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Pedralva

17/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 21:34

Juntada de Mandado

10/08/2023, 15:26

Juntada de Mandado

10/08/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário JENNYFER SOUZA GONCALVES - CPF: 082.379.006-18 (RÉU/RÉ)

07/08/2023, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário J. S. G. - CPF: 124.889.366-26 (VÍTIMA)

07/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de ciência

01/08/2023, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:27

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/11/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Pedralva

01/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de ciência

06/07/2023, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:32

Conclusos para despacho

20/06/2023, 18:27

Juntada de Petição de réplica

19/06/2023, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:07

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2023, 17:56

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 14:19

Recebidos os autos

31/03/2023, 14:10

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

31/03/2023, 14:10

Recebida a denúncia contra JENNYFER SOUZA GONCALVES - CPF: 082.379.006-18 (INVESTIGADO(A))

31/03/2023, 09:49

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:14

Juntada de Certidão

15/03/2023, 16:14

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

15/03/2023, 15:14

Distribuído por dependência

14/03/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 INDICIADO: J.S.G. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG po

06/02/2023, 00:00

Decisão

•03/12/2024, 15:57

Ata de Audiência

•07/11/2024, 17:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/11/2024, 17:17

Despacho

•04/11/2024, 18:36

Despacho

•04/09/2024, 22:31

Decisão

•13/08/2024, 19:26

Despacho

•31/07/2024, 21:32

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/11/2023, 11:10

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/11/2023, 11:10

Despacho

•05/07/2023, 16:32

Despacho

•16/06/2023, 15:07

Despacho

•21/05/2023, 17:56

Citação

•31/03/2023, 14:20

Todos os documentos(17)

Certidão Criminal

•11/12/2024, 14:55

Intimação

•04/12/2024, 13:35

Decisão

•03/12/2024, 15:57

Ata de Audiência

•07/11/2024, 17:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/11/2024, 17:17

Despacho

•04/11/2024, 18:36

Despacho

•04/09/2024, 22:31

Decisão

•13/08/2024, 19:26

Despacho

•31/07/2024, 21:32

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/11/2023, 11:10

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/11/2023, 11:10

Despacho

•05/07/2023, 16:32

Despacho

•16/06/2023, 15:07

Despacho

•21/05/2023, 17:56

Citação

•31/03/2023, 14:20

Decisão

•31/03/2023, 09:49

Outros documentos

•15/03/2023, 16:14