Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000282-98.2023.8.13.0388 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luz

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Danton Soares Martins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EVALDO INES DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

EVALDO INES DA SILVA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

02/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de ciência

26/02/2026, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de EVALDO INES DA SILVA JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:39

Conclusos para despacho

14/01/2026, 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/01/2026, 16:02

Juntada de Carta precatória

17/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 17:19

Expedição de Carta precatória.

11/12/2025, 14:05

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

02/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de ciência

26/02/2026, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 17:39

Intimação

•11/12/2025, 14:05

24/02/2026, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de EVALDO INES DA SILVA JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:39

Conclusos para despacho

14/01/2026, 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/01/2026, 16:02

Juntada de Carta precatória

17/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 17:19

Expedição de Carta precatória.

11/12/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:04

Expedição de Carta precatória.

10/12/2025, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 08:36

Julgado procedente o pedido

09/12/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 07:44

Juntada de Certidão

14/11/2025, 07:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2025, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de alegações finais

23/10/2025, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 17:57

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/10/2025, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 15:59

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Luz.

15/10/2025, 15:58

Juntada de Mandado

02/10/2025, 09:41

Decorrido prazo de EVALDO INES DA SILVA JUNIOR em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:15

Juntada de Carta precatória

19/09/2025, 13:24

Juntada de Mandado

17/09/2025, 07:37

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:46

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 17:54

Expedição de Carta precatória.

11/09/2025, 12:20

Expedição de Carta precatória.

11/09/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 06:52

Juntada de Petição de ciência

10/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/09/2025, 11:04

Expedição de Carta precatória.

09/09/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 12:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Luz.

09/09/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:54

Conclusos para despacho

09/08/2025, 21:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2025, 09:27

Decorrido prazo de EVALDO INES DA SILVA JUNIOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2025, 15:20

Juntada de Carta precatória

30/07/2025, 15:19

Expedição de Carta precatória.

18/07/2025, 09:19

Expedição de Carta precatória.

18/07/2025, 09:19

Expedição de Carta precatória.

16/07/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:41

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/07/2025, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:13

Juntada de Certidão Criminal

26/06/2024, 18:20

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para EVALDO INES DA SILVA JUNIOR (Réu) - Data de Prescrição 09/05/2027 Motivo da Suspensão Art.366

26/06/2024, 18:20

Juntada de Petição de ciência

26/06/2024, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:23

Conclusos para despacho

25/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/06/2024, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/06/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário EVALDO INES DA SILVA JUNIOR (RÉU/RÉ)

24/06/2024, 18:08

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/05/2024, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 12:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para EVALDO INES DA SILVA JUNIOR (Réu) - Data de Prescrição 09/05/2027 Motivo da Suspensão Art.366

17/05/2023, 11:10

Juntada de Certidão Criminal

17/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de ciência

17/05/2023, 08:07

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:03

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/05/2023, 18:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 10:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de EVALDO INES DA SILVA JUNIOR em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:15

Juntada de Certidão

17/04/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:43

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/04/2023, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:25

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/03/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:51

Desentranhado o documento

14/03/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:49

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/03/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 16:32

Recebidos os autos

28/02/2023, 16:32

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

28/02/2023, 16:32

Recebida a denúncia contra EVALDO INES DA SILVA JUNIOR (INVESTIGADO(A))

28/02/2023, 14:03

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:02

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

27/02/2023, 16:02

Distribuído por dependência

27/02/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 INDICIADO: E.I.S.J. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poder

06/02/2023, 00:00

Intimação

•10/12/2025, 08:36

Sentença

•09/12/2025, 17:56

Intimação

•23/10/2025, 17:56

Despacho

•22/10/2025, 17:57

Intimação

•15/10/2025, 15:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/10/2025, 15:58

Ata de Audiência

•15/10/2025, 15:58

Despacho

•08/09/2025, 17:54

Despacho

•14/07/2025, 17:41

Despacho

•26/06/2024, 14:23

Citação

•04/06/2024, 13:16

Despacho

•10/05/2023, 17:03

Despacho

•11/04/2023, 17:43

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/01/2026, 17:39

Intimação

•11/12/2025, 14:05

Intimação

•10/12/2025, 08:36

Sentença

•09/12/2025, 17:56

Intimação

•23/10/2025, 17:56

Despacho

•22/10/2025, 17:57

Intimação

•15/10/2025, 15:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/10/2025, 15:58

Ata de Audiência

•15/10/2025, 15:58

Despacho

•08/09/2025, 17:54

Despacho

•14/07/2025, 17:41

Despacho

•26/06/2024, 14:23

Citação

•04/06/2024, 13:16

Despacho

•10/05/2023, 17:03

Despacho

•11/04/2023, 17:43

Despacho

•28/03/2023, 18:25

Despacho

•20/03/2023, 16:51

Intimação

•08/03/2023, 12:19

Citação

•28/02/2023, 16:32

Decisão

•28/02/2023, 14:03