Execução Fiscal 0662506-37.2003.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.373,49

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

COMERCIAL SANT BANI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR LIMA TANINO MONTEIRO BARBOSA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RENATO VIANA

CPF·Representa: Réu

SINIBALDO PEREIRA DE MELO

OAB/MG 56924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão de Baixa.

06/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de certidão da contadoria

30/04/2025, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 16:47

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:24

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 17:27

Decorrido prazo de COMERCIAL SANT BANI LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:32

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão de Baixa.

06/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de certidão da contadoria

30/04/2025, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 10:13

Documentos

Despacho

•11/09/2024, 18:32

Despacho

•26/06/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 16:47

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:24

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 17:27

Decorrido prazo de COMERCIAL SANT BANI LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:32

Outras Decisões

11/09/2024, 18:32

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de substabelecimento

22/08/2024, 10:31

Decorrido prazo de COMERCIAL SANT BANI LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de COMERCIAL SANT BANI LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:29

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:29

Expedição de carta via correio.

22/05/2024, 06:22

Decorrido prazo de COMERCIAL SANT BANI LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:58

Decorrido prazo de COMERCIAL SANT BANI LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:09

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:13

Juntada de certidão decurso de prazo

05/02/2024, 10:12

Decorrido prazo de COMERCIAL SANT BANI LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/11/2023, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:06

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de COMERCIAL SANT BANI LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:42

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 17:41

Desentranhado o documento

06/03/2023, 17:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2023, 15:07

Distribuído por dependência

06/03/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMERCIAL SANT BANI LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). para que comprovem o pagamento das custas processuais, no valor de R$893,40(sujeito a atualização), sob as penas da lei. Adv - SINIBALDO PEREIRA DE MELO, NELSON RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de J

06/02/2023, 00:00

Despacho

•21/03/2024, 15:09

Despacho

•07/08/2023, 15:06

Documento de Comprovação

•06/03/2023, 15:07