Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004018-04.2023.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Incêndio culposoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCOS OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARCOS OLIVEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

WALMIR SIDNEY DE PAIVA

OAB/MG 145808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

31/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de certidão da contadoria

03/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/11/2024, 23:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 20:17

Juntada de Informações

17/10/2024, 19:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 19:37

Transitado em Julgado em 08/05/2024

17/10/2024, 19:36

Juntada de Mandado

05/09/2024, 11:36

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:13

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

31/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:39

Documentos

Intimação

•07/03/2024, 10:29

Sentença

•06/03/2024, 20:37

Juntada de Petição de certidão da contadoria

03/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/11/2024, 23:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 20:17

Juntada de Informações

17/10/2024, 19:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 19:37

Transitado em Julgado em 08/05/2024

17/10/2024, 19:36

Juntada de Mandado

05/09/2024, 11:36

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (RÉU/RÉ)

03/05/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (RÉU/RÉ)

04/04/2024, 08:53

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:44

Juntada de Petição de ciência

07/03/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 10:29

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2024, 20:37

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/02/2024, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:58

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/11/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 10:27

Juntada de Certidão

21/11/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:58

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/11/2023, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2023, 13:29

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 22/08/2023

30/10/2023, 13:28

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/08/2023, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (RÉU/RÉ)

17/08/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (RÉU/RÉ)

24/07/2023, 14:26

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:47

Juntada de Petição de ciência

04/07/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 17:10

Desclassificado o Delito

03/07/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de alegações finais

02/06/2023, 15:48

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de alegações finais

12/05/2023, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 15:08

Juntada de Alvará

05/05/2023, 15:00

Juntada de Ofício

05/05/2023, 14:54

Juntada de Ofício

03/05/2023, 18:19

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

03/05/2023, 15:01

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/05/2023 13:15 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pouso Alegre

03/05/2023, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 23:40

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:47

Juntada de Ofício

14/04/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:33

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:45

Juntada de Acórdão

31/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:14

Juntada de Acórdão

30/03/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/03/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:07

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:57

Juntada de Acórdão

20/03/2023, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 13:46

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/05/2023 13:15 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pouso Alegre

20/03/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:15

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 20:01

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 18:22

Desapensado do processo de número não informado

07/03/2023, 18:15

Apensado ao processo 5000841-44.2023.8.13.0525

07/03/2023, 18:15

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

07/03/2023, 18:14

Recebidos os autos

07/03/2023, 18:14

Recebida a denúncia contra MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (INVESTIGADO(A))

07/03/2023, 16:40

Conclusos para decisão

03/03/2023, 11:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/03/2023, 11:26

Distribuição

28/02/2023, 17:13

Conclusos para decisão

16/02/2023, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:55

Conclusos para despacho

16/02/2023, 14:50

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/02/2023, 14:49

Distribuído por dependência

16/02/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE MENORES INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 INDICIADO: M.O.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 24/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário

06/02/2023, 00:00

Despacho

•06/12/2023, 16:58

Manifestação da Promotoria

•30/11/2023, 16:50

Despacho

•17/11/2023, 08:58

Despacho

•31/10/2023, 15:11

Ciência

•04/07/2023, 18:45

Sentença

•03/07/2023, 16:23

Ata de Audiência

•03/05/2023, 14:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/05/2023, 14:29

Acórdão

•31/03/2023, 13:56

Despacho

•20/03/2023, 18:07

Despacho

•17/03/2023, 16:15

Decisão

•07/03/2023, 16:40

Decisão

•28/02/2023, 17:13

Todos os documentos(16)

Intimação

•07/03/2024, 10:29

Sentença

•06/03/2024, 20:37

Despacho

•06/12/2023, 16:58

Manifestação da Promotoria

•30/11/2023, 16:50

Despacho

•17/11/2023, 08:58

Despacho

•31/10/2023, 15:11

Ciência

•04/07/2023, 18:45

Sentença

•03/07/2023, 16:23

Ata de Audiência

•03/05/2023, 14:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/05/2023, 14:29

Acórdão

•31/03/2023, 13:56

Despacho

•20/03/2023, 18:07

Despacho

•17/03/2023, 16:15

Decisão

•07/03/2023, 16:40

Decisão

•28/02/2023, 17:13

Despacho

•16/02/2023, 17:55