Procedimento Comum Cível 2593049-75.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAO MATEUS DE ALMEIDA FILHO

CPF

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·CPF·Representa: Autor

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(94)

JOAO MATEUS DE ALMEIDA FILHO

CPF

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES J

Terceiro

DIRETOR GERAL IPSM

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES J

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:17

Conclusos para despacho

26/06/2024, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:11

Decorrido prazo de JOAO MATEUS DE ALMEIDA FILHO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 23:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/11/2023, 17:42

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•03/07/2024, 16:56

DESPACHO

•27/06/2024, 10:17

19/09/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:17

Conclusos para despacho

26/06/2024, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:11

Decorrido prazo de JOAO MATEUS DE ALMEIDA FILHO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 23:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/11/2023, 17:42

Distribuído por dependência

23/11/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; Apelado(a)(s) - JOAO MATEUS DE ALMEIDA FILHO; Autori. Coatora - DIRETOR GERAL IPSM; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicado o dispositivo do acórd

07/02/2023, 00:00

DECISÃO

•27/06/2024, 10:17

DECISÃO

•27/06/2024, 10:17

DECISÃO

•23/11/2023, 17:42

DESPACHO

•23/11/2023, 17:42

DESPACHO

•23/11/2023, 17:42