Embargos de Declaração Cível 2600660-05.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CAMILA LEITE FARIA

Terceiro

VIVAZ

Terceiro

ZEEPT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - EPP

Terceiro

CAMILA LEITE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·Representa: Autor

JAMERSON JADSON DE LIMA

OAB/MG 76821·Representa: Autor

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES

OAB/MG 100355·Representa: Réu

KELI CAMPOS DE LIMA

OAB/MG 112840·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CAMILA LEITE FARIA

Terceiro

VIVAZ

Terceiro

ZEEPT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - EPP

Terceiro

CAMILA LEITE FARIA

CPF

Reu

ZEEPT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·Representa: Autor

JAMERSON JADSON DE LIMA

OAB/MG 76821·Representa: Autor

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES

OAB/MG 100355·Representa: Réu

KELI CAMPOS DE LIMA

OAB/MG 112840·Representa: Réu

ERICA PRADO BARBARO

OAB/MG 211687·Representa: Réu

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI

OAB/MG 67455·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 17:52

Juntada de petição eletrônica

18/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/04/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

27/04/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2023, 07:44

Autos devolvidos

14/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 17:52

Juntada de petição eletrônica

18/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/06/2023, 17:49

Despacho

•13/04/2023, 22:04

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/04/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

27/04/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2023, 07:44

Autos devolvidos

14/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/04/2023, 00:00

Expedição de

14/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2023, 00:00