Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003395-74.2018.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/03/2026, 16:11

Expedição de documento (convertido em diligência)

27/03/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:36

Publicação (instrução e julgamento)

24/02/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (em execução)

21/02/2026, 00:06

Expedida/Certificada

19/02/2026, 15:37

Documento (Alvará)

19/02/2026, 15:37

Expedição de alvará de levantamento

11/02/2026, 14:59

Trânsito em julgado (de interrogatório)

09/02/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 07:57

Decurso de Prazo (não-realizada)

15/11/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (admonitária)

17/10/2025, 00:21

Expedição de documento

15/10/2025, 14:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 17:44

Todas as movimentações(119)

Definitivo

27/03/2026, 16:11

Expedição de documento (convertido em diligência)

27/03/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:36

Publicação (instrução e julgamento)

24/02/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (em execução)

Documentos

Nenhum documento disponível

21/02/2026, 00:06

Expedida/Certificada

19/02/2026, 15:37

Documento (Alvará)

19/02/2026, 15:37

Expedição de alvará de levantamento

11/02/2026, 14:59

Trânsito em julgado (de interrogatório)

09/02/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 07:57

Decurso de Prazo (não-realizada)

15/11/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (admonitária)

17/10/2025, 00:21

Expedição de documento

15/10/2025, 14:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 17:44

Petição

27/06/2025, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:21

Expedida/Certificada

25/06/2025, 16:21

Mero expediente

25/06/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 17:41

Expedição de documento

11/02/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 15:50

Expedição de documento

27/11/2024, 14:47

Expedição de documento

27/11/2024, 14:45

Expedição de documento

25/11/2024, 10:11

Expedição de documento (convertido em diligência)

18/11/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 10:08

Decurso de Prazo (redesignada)

11/10/2024, 00:29

Decurso de Prazo (redesignada)

11/10/2024, 00:22

Expedição de documento

17/09/2024, 13:17

Outras Decisões

09/09/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 10:35

Decurso de Prazo (instrução e julgamento)

24/04/2024, 01:10

Decurso de Prazo (instrução e julgamento)

24/04/2024, 00:45

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 11:38

Expedição de documento

15/04/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 07:24

Expedição de documento

20/02/2024, 15:43

Outras Decisões

20/02/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 14:36

Mudança de Classe Processual

15/02/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 10:42

Decurso de Prazo (preliminar)

26/01/2024, 01:05

Apensamento

15/01/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 18:15

Expedição de documento

14/12/2023, 15:57

Mero expediente

05/12/2023, 15:58

Documento (convertido em diligência)

05/10/2023, 02:21

Expedição de documento

29/03/2023, 18:11

Expedição de documento

29/03/2023, 18:08

Remessa (em grau de recurso)

29/03/2023, 18:08

Mero expediente

14/12/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 18:11

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 10:52

Decurso de Prazo (conciliação)

18/05/2022, 00:39

Expedição de documento

11/05/2022, 12:21

Expedição de documento

11/05/2022, 12:19

Petição (Apelação)

02/05/2022, 15:09

Expedição de documento

29/04/2022, 15:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/04/2022, 13:12

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 20:03

Expedição de documento

21/09/2021, 10:18

Mero expediente

20/09/2021, 18:12

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 15:41

Expedição de documento

17/09/2021, 15:41

Decurso de Prazo (instrução)

23/07/2021, 00:12

Petição (Embargos de declaração)

25/06/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 17:36

Expedição de documento

21/06/2021, 12:28

Ausência de pressupostos processuais

18/06/2021, 15:32

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 12:47

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 15:15

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 11:48

Expedição de documento

19/02/2021, 15:01

Mero expediente

18/02/2021, 22:10

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 17:07

Expedição de documento

12/02/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 22:06

Expedição de documento

13/10/2020, 10:47

Mero expediente

10/10/2020, 09:10

Conclusão (para despacho)

24/09/2020, 11:31

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 22:11

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 17:59

Expedição de documento

19/08/2020, 19:23

Mero expediente

17/08/2020, 21:38

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 10:28

Expedição de documento

17/08/2020, 10:26

Mero expediente

13/08/2020, 18:06

Conclusão (para despacho)

13/08/2020, 13:36

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 02:03

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 17:46

Decurso de Prazo (prevenção)

04/07/2020, 21:34

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 16:24

Expedição de documento

24/06/2020, 15:57

Documento (Acórdão)

24/06/2020, 15:52

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 19:01

Decurso de Prazo (preliminar)

26/11/2019, 04:28

Decurso de Prazo (de interrogatório)

20/11/2019, 06:49

Expedição de documento

06/11/2019, 13:15

Documento (convertido em diligência)

06/11/2019, 13:08

Mero expediente

05/11/2019, 16:37

Conclusão (para despacho)

31/10/2019, 10:35

Documento (convertido em diligência)

31/10/2019, 10:34

Decurso de Prazo (não-realizada)

15/10/2019, 11:36

Expedição de documento

03/10/2019, 13:13

Mero expediente

06/09/2019, 15:46

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 15:13

Decurso de Prazo (desaforamento)

05/03/2019, 01:34

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 12:35

Expedição de documento

28/01/2019, 15:09

Mero expediente

14/01/2019, 14:34

Conclusão (para despacho)

10/01/2019, 16:13

Expedição de documento

10/01/2019, 16:12

Mero expediente

05/11/2018, 17:58

Conclusão (para despacho)

25/10/2018, 15:03

Expedição de documento

25/10/2018, 15:02

Distribuição (dependência)

13/09/2018, 18:20