Execução Fiscal 0051895-59.2017.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.604,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:27

Expedição de Certidão de Baixa.

09/10/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:56

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESPÓLIO DE MARIA GAMA VIEIRA (EXECUTADO(A))

14/08/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2024, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 14:08

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 02:11

Recebidos os autos

31/07/2024, 02:11

Juntada de Acórdão

07/06/2024, 11:28

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:27

Expedição de Certidão de Baixa.

09/10/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:56

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESPÓLIO DE MARIA GAMA VIEIRA (EXECUTADO(A))

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 15:56

Despacho

•04/08/2024, 14:08

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14/08/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2024, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 14:08

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 02:11

Recebidos os autos

31/07/2024, 02:11

Juntada de Acórdão

07/06/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 15:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA GAMA VIEIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA GAMA VIEIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:29

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 09:36

Outras Decisões

02/03/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 09:51

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 13:25

Juntada de Mandado

16/02/2024, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESPÓLIO DE MARIA GAMA VIEIRA (EXECUTADO(A))

16/02/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2024, 13:33

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/02/2024, 19:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 15:32

Outras Decisões

18/01/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:23

Conclusos para despacho

11/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/08/2023, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESPÓLIO DE MARIA GAMA VIEIRA (EXECUTADO(A))

03/08/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/07/2023, 19:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 09:59

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:31

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 02:09

Recebidos os autos

21/03/2023, 02:09

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:33

Recebidos os autos

20/03/2023, 16:33

Juntada de Acórdão

20/03/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - MARIA GAMA VIEIRA, Espólio de,.; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - MARIA GAMA VIEIRA, Espólio de,.; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/10/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:35

Recebidos os autos

27/10/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/10/2022, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 17:47

Juntada de Petição de apelação

04/10/2022, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2022, 19:56

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:00

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 22:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:41

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de juntada

08/02/2022, 18:28

Expedição de carta via correio.

24/01/2022, 17:07

Outras Decisões

17/12/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 13:12

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 14:16

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

24/11/2021, 14:05

Documentos 2ª instância

•31/07/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•31/07/2024, 02:11

Outros Documentos

•07/06/2024, 11:28

Decisão

•02/03/2024, 09:51

Juntada

•01/03/2024, 13:25

DECISÃO

•01/03/2024, 13:25

Decisão

•18/01/2024, 14:23

Sentença

•17/04/2023, 17:32

Despacho

•04/04/2023, 17:31

Despacho

•21/03/2023, 12:46

Documentos 2ª instância

•21/03/2023, 02:09

Acórdão

•20/03/2023, 16:32

Decisão

•06/10/2022, 18:17

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/09/2024, 15:56

Despacho

•04/08/2024, 14:08

Documentos 2ª instância

•31/07/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•31/07/2024, 02:11

Outros Documentos

•07/06/2024, 11:28

Decisão

•02/03/2024, 09:51

Juntada

•01/03/2024, 13:25

DECISÃO

•01/03/2024, 13:25

Decisão

•18/01/2024, 14:23

Sentença

•17/04/2023, 17:32

Despacho

•04/04/2023, 17:31

Despacho

•21/03/2023, 12:46

Documentos 2ª instância

•21/03/2023, 02:09

Acórdão

•20/03/2023, 16:32

Decisão

•06/10/2022, 18:17

Sentença

•06/09/2022, 19:56

Despacho

•11/07/2022, 16:00

Despacho

•10/06/2022, 15:41

Decisão

•17/12/2021, 13:12