Embargos de Declaração Cível 5006825-28.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

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Partes do Processo

ZEUS COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ZEUS COMERCIAL EIRELI

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR DE COBRANCA DO CREDITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAI

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN CADORE

Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ZEUS COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ZEUS COMERCIAL EIRELI

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR DE COBRANCA DO CREDITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINA

Terceiro

DIRETOR DA DIRETORIA DO CONTENCIOSO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DICONF)

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DE COBRANCA DO CREDITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DA DIRETORIA DO CONTENCIOSO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DICONF)

OUTROS_PARTICIPANTES

ZEUS COMERCIAL EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2023, 15:42

Comunicado o acórdão em:

03/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/03/2023, 13:23

Despacho

•16/12/2022, 11:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2023, 15:42

Comunicado o acórdão em:

03/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2022, 00:00