Apelação Cível 5006172-90.2019.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

NEUZA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

NEUZA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

Representa: Autor

JOSE MARCELO DE SOUZA

OAB/MG 89782·Representa: Réu

RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS

OAB/MG 113344·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

NEUZA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

NEUZA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 17:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 17:08

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2022, 13:07

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

28/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/02/2023, 14:29

Outros Documentos

•22/04/2021, 08:57

Baixa definitiva processo eletrônico

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 17:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 17:08

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2022, 13:07

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

28/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

28/09/2022, 00:00

Outros Documentos

•22/04/2021, 08:57

Outros Documentos

•30/03/2021, 16:52