Agravo de Instrumento 2487613-53.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

23/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/04/2024, 00:00

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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Pedido Con.Ef.S.Resp/Rext - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA PEDIDO CON.EF.S.RESP/REXT DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Requerente(s) - OI SA; Requerido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA FIGUEIREDO NICOLATO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, EDER JOSE GENEROZO MARTINS, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA, PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Agravante(s) - OI SA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA FIGUEIREDO NICOLATO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, EDER JOSE GENEROZO MARTINS, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA, PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Agravo de Instrumento-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022 Agravante(s) - OI SA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) em 17/10/2022 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos

07/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/03/2023, 10:38

Decisão

•17/10/2022, 16:24

Demais Documentos à Instrução

•17/10/2022, 08:53

Demais Documentos à Instrução

•17/10/2022, 08:53

Demais Documentos à Instrução

•17/10/2022, 08:53

Demais Documentos à Instrução

•17/10/2022, 08:53

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•17/10/2022, 08:53

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•17/10/2022, 08:53

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•17/10/2022, 08:53

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•17/10/2022, 08:53

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•17/10/2022, 08:53

Cópia da Decisão de 1º Grau

•17/10/2022, 08:45

Cópia da Decisão de 1º Grau

•17/10/2022, 08:45

Outros Documentos

•07/10/2022, 10:31

Outros Documentos

•06/10/2022, 17:42

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