Embargos de Declaração Cível 0034510-03.2017.8.13.0003 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUZ PINHEIRO

OAB/MG 93901·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DAVIS ANTONIO CARDOSO JUNIOR

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

ABRE CAMPO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ABRE CAMPO

Terceiro

DAVIS ANTONIO CARDOSO JUNIOR

Reu

MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

04/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/10/2023, 07:39

Comunicado o acórdão em:

05/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2023, 14:53

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

04/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 07:29

Despacho

•08/08/2023, 14:29

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/10/2023, 07:39

Comunicado o acórdão em:

05/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2023, 14:53

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/08/2023, 00:00

Expedição de

08/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/08/2023, 00:00