Embargos de Declaração Cível 0303550-07.2012.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2026, 17:07

Publicação

25/06/2026, 17:07

Ato ordinatório

25/06/2026, 13:16

Não-Provimento

25/06/2026, 13:15

Baixa Definitiva

11/06/2026, 13:46

Outras Decisões

11/06/2026, 13:45

Mero expediente

11/06/2026, 13:44

Recebimento

11/06/2026, 13:44

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 16:41

Recebimento

11/05/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 10:02

Ato ordinatório

11/05/2026, 10:01

Ato ordinatório

11/05/2026, 09:13

Recebimento

08/05/2026, 17:23

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

25/06/2026, 17:07

Publicação

25/06/2026, 17:07

Ato ordinatório

25/06/2026, 13:16

Não-Provimento

25/06/2026, 13:15

Baixa Definitiva

11/06/2026, 13:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

11/06/2026, 13:45

Mero expediente

11/06/2026, 13:44

Recebimento

11/06/2026, 13:44

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 16:41

Recebimento

11/05/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 10:02

Ato ordinatório

11/05/2026, 10:01

Ato ordinatório

11/05/2026, 09:13

Recebimento

08/05/2026, 17:23

Petição (Embargos de declaração)

08/05/2026, 17:23

Ato ordinatório

19/07/2024, 08:14

Recebimento

19/07/2024, 08:14

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 15:41

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 12:25

Recebimento

16/07/2024, 11:27

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 09:52

Outras Decisões

21/06/2024, 14:04

Publicação

21/06/2024, 14:03

Recurso especial

21/06/2024, 14:03

Recebimento

21/06/2024, 13:57

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 11:42

Recebimento

09/05/2024, 11:51

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/05/2024, 11:30

Ato ordinatório

07/05/2024, 12:25

Decurso de Prazo

30/04/2024, 05:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 10:09

Ato ordinatório

03/04/2024, 10:06

Recebimento

03/04/2024, 09:58

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 12:13

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 12:13

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 18:25

Publicação

09/02/2024, 08:45

Publicação

09/02/2024, 08:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/02/2024, 13:43

Inclusão em pauta

15/01/2024, 11:31

Recebimento

15/01/2024, 11:31

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 09:37

Ato ordinatório

10/10/2023, 09:37

Recebimento

09/10/2023, 20:41

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 20:40

Publicação

14/09/2023, 17:48

Publicação

14/09/2023, 17:47

Não-Provimento

14/09/2023, 17:29

Inclusão em pauta

11/08/2023, 13:48

Recebimento

11/08/2023, 13:45

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

01/07/2023, 10:48

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

26/05/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 09:46

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 20:21

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 12:21