Procedimento Comum Cível 0303318-86.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

19/02/2025, 12:11

Remessa

14/02/2025, 10:06

Recebimento

08/10/2024, 16:11

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 12:38

Mero expediente

05/06/2024, 10:14

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 10:09

Recebimento

11/03/2024, 11:16

Entrega em carga/vista

22/02/2024, 13:23

Baixa Definitiva

22/02/2024, 13:22

Decurso de Prazo

22/02/2024, 13:06

Publicação

29/11/2023, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 13:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/11/2023, 10:28

Recebimento

10/10/2023, 13:22

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2013, 15:04

Todas as movimentações(52)

Remessa

19/02/2025, 12:11

Remessa

14/02/2025, 10:06

Recebimento

08/10/2024, 16:11

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 12:38

Mero expediente

05/06/2024, 10:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 10:09

Recebimento

11/03/2024, 11:16

Entrega em carga/vista

22/02/2024, 13:23

Baixa Definitiva

22/02/2024, 13:22

Decurso de Prazo

22/02/2024, 13:06

Publicação

29/11/2023, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 13:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/11/2023, 10:28

Recebimento

10/10/2023, 13:22

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2013, 15:04

Ato ordinatório

28/02/2013, 15:42

Petição (Contra-razões)

28/02/2013, 15:42

Recebimento

26/02/2013, 14:50

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 13:18

Com efeito suspensivo

15/02/2013, 12:56

Conclusão (para despacho)

30/01/2013, 15:48

Petição (Apelação)

11/01/2013, 16:42

Publicação

04/12/2012, 10:13

Conclusão (para despacho)

21/08/2012, 17:02

Petição (Embargos de declaração)

21/08/2012, 17:02

Recebimento

08/08/2012, 16:00

Entrega em carga/vista

08/08/2012, 15:37

Improcedência

06/08/2012, 14:42

Conclusão (para julgamento)

06/08/2012, 14:42

Conclusão (para despacho)

25/07/2012, 13:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2012, 09:19

Publicação

25/04/2012, 17:16

Petição (Petição (outras))

25/04/2012, 17:15

Recebimento

19/04/2012, 15:57

Entrega em carga/vista

19/04/2012, 15:01

Publicação

10/04/2012, 14:16

Petição (Contestação)

10/04/2012, 14:12

Documento (Mandado)

02/03/2012, 13:09

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2012, 13:08

Petição (Petição (outras))

01/03/2012, 11:51

Remessa (outros motivos)

27/02/2012, 13:15

Mero expediente

23/02/2012, 08:18

Antecipação de tutela

23/02/2012, 08:11

Conclusão (para despacho)

15/02/2012, 07:25

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/02/2012, 13:34

Recebimento

10/02/2012, 11:07

Remessa (outros motivos)

10/02/2012, 10:14

Recebimento

27/01/2012, 13:17

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 12:29

Incompetência

24/01/2012, 15:31

Conclusão (para despacho)

11/01/2012, 14:12

Distribuição (sorteio)

10/01/2012, 16:14