Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2489186-35.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

25/07/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 12:54

Decurso de Prazo

21/07/2026, 00:35

Expedição de documento

09/07/2026, 07:28

Petição

24/06/2026, 15:30

Expedição de documento

17/06/2026, 13:48

Expedição de documento

17/06/2026, 13:48

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:27

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:19

Expedição de documento

29/05/2026, 13:29

Expedição de documento

29/05/2026, 13:27

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:22

Expedida/Certificada

11/05/2026, 14:28

Todas as movimentações(221)

Decurso de Prazo

25/07/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 12:54

Decurso de Prazo

21/07/2026, 00:35

Expedição de documento

09/07/2026, 07:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

24/06/2026, 15:30

Expedição de documento

17/06/2026, 13:48

Expedição de documento

17/06/2026, 13:48

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:27

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:19

Expedição de documento

29/05/2026, 13:29

Expedição de documento

29/05/2026, 13:27

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:22

Expedida/Certificada

11/05/2026, 14:28

Petição

12/11/2025, 15:48

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:13

Expedida/Certificada

31/10/2025, 14:36

Petição

29/05/2025, 13:25

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:20

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:17

Expedida/Certificada

30/04/2025, 11:05

Expedição de documento (Alvará)

30/04/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:20

Expedição de documento

13/03/2025, 10:19

Expedição de documento

12/03/2025, 15:24

Expedição de documento (convertido em diligência)

12/03/2025, 08:05

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:04

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:24

Expedição de documento

01/12/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 12:38

Expedição de precatório/rpv

14/11/2024, 15:39

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 13:43

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 21:21

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 13:36

Expedição de documento

21/05/2024, 09:44

Mero expediente

10/05/2024, 11:58

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 07:35

Documento

08/05/2024, 07:35

Remessa (pedido de vista)

21/02/2024, 15:11

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/02/2024, 15:11

Reativação

21/02/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:24

Definitivo

31/01/2024, 14:25

Expedição de documento (convertido em diligência)

31/01/2024, 14:25

Expedição de documento (convertido em diligência)

31/01/2024, 14:24

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:27

Expedição de documento

21/11/2023, 17:28

Mero expediente

20/11/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 02:04

Recebimento

17/11/2023, 02:04

Documento (convertido em diligência)

17/11/2023, 02:04

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 14:27

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:33

Expedição de documento

20/01/2023, 10:12

Petição (Apelação)

19/01/2023, 11:52

Decurso de Prazo

01/12/2022, 01:05

Expedição de documento

24/10/2022, 22:08

Procedência em Parte

24/10/2022, 15:03

Conclusão (para julgamento)

18/10/2022, 19:18

Expedição de documento (convertido em diligência)

18/10/2022, 19:18

Decurso de Prazo

11/10/2022, 05:24

Petição (Alegações finais)

26/09/2022, 12:46

Petição

17/09/2022, 15:04

Expedição de documento

15/09/2022, 15:49

Expedição de documento

15/09/2022, 15:48

Expedição de documento

15/09/2022, 15:47

Decurso de Prazo

15/09/2022, 05:17

Expedição de documento

14/09/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 12:24

Decurso de Prazo

20/08/2022, 05:24

Petição

26/07/2022, 11:01

Expedição de documento

22/07/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 12:31

Petição

09/07/2022, 09:21

Decurso de Prazo

07/07/2022, 00:49

Expedição de documento

01/07/2022, 16:21

Decurso de Prazo

28/06/2022, 00:58

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:21

Expedição de documento

18/05/2022, 16:56

Petição

13/05/2022, 10:05

Expedição de documento

04/05/2022, 11:23

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 19:56

Expedição de documento

04/04/2022, 10:23

Decurso de Prazo

02/04/2022, 01:31

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 12:30

Expedição de documento

17/03/2022, 12:40

Petição

12/03/2022, 10:33

Expedição de documento

04/03/2022, 14:45

Expedição de documento

19/11/2021, 15:49

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:36

Decurso de Prazo

27/10/2021, 00:40

Expedição de documento

18/10/2021, 18:53

Mero expediente

18/10/2021, 16:05

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 12:47

Expedição de documento

15/10/2021, 12:47

Outras Decisões

22/09/2021, 14:49

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 13:49

Petição

21/09/2021, 13:07

Decurso de Prazo

17/09/2021, 00:27

Expedição de documento

30/08/2021, 16:51

Mero expediente

27/08/2021, 12:09

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 11:20

Decurso de Prazo

23/07/2021, 00:34

Expedição de documento

05/07/2021, 15:05

Expedição de documento

05/07/2021, 14:44

Petição

29/06/2021, 17:03

Decurso de Prazo

01/06/2021, 04:59

Decurso de Prazo

19/05/2021, 01:27

Expedição de documento

18/05/2021, 10:24

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 17:33

Petição

06/05/2021, 11:25

Expedição de documento

06/05/2021, 08:32

Petição

03/05/2021, 09:57

Expedição de documento

16/04/2021, 09:22

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 16:45

Petição

24/03/2021, 10:09

Expedição de documento

19/03/2021, 10:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/03/2021, 10:23

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

19/03/2021, 10:23

Ato ordinatório

28/09/2020, 15:14

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 15:05

Protocolo de Petição

27/08/2020, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2020, 15:21

Publicação

22/05/2020, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2020, 15:19

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 15:02

Protocolo de Petição

07/05/2020, 15:22

Ato ordinatório

22/04/2020, 14:31

Determinada/Designada

16/03/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 14:35

Recebimento

16/03/2020, 14:22

Remessa (outros motivos)

26/11/2019, 09:34

Ato ordinatório

20/11/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 16:43

Recebimento

19/11/2019, 16:42

Entrega em carga/vista

14/11/2019, 16:57

Ato ordinatório

13/11/2019, 09:52

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 09:46

Protocolo de Petição

06/11/2019, 13:59

Mero expediente

29/03/2019, 14:08

Conclusão (para despacho)

01/03/2019, 17:48

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 07:11

Protocolo de Petição

18/02/2019, 17:00

Publicação

28/01/2019, 12:32

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 12:32

Protocolo de Petição

22/01/2019, 14:07

Recebimento

13/11/2018, 15:57

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 15:47

Ato ordinatório

29/08/2018, 10:43

Ato ordinatório

07/08/2018, 14:56

Conclusão (para despacho)

26/07/2018, 15:49

Petição (Petição (outras))

26/07/2018, 15:49

Protocolo de Petição

19/07/2018, 13:16

Recebimento

17/07/2018, 12:58

Entrega em carga/vista

28/06/2018, 16:33

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 16:28

Protocolo de Petição

22/06/2018, 12:38

Publicação

02/05/2018, 14:17

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 14:16

Protocolo de Petição

25/04/2018, 12:18

Recebimento

28/02/2018, 16:20

Entrega em carga/vista

11/01/2018, 15:59

Ato ordinatório

11/01/2018, 10:25

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 12:27

Protocolo de Petição

22/11/2017, 12:19

Recebimento

22/11/2017, 12:18

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 16:44

Petição (Petição (outras))

25/10/2017, 16:43

Protocolo de Petição

10/10/2017, 12:23

Publicação

03/08/2017, 14:31

Mero expediente

30/06/2017, 14:37

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 12:34

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 08:40

Protocolo de Petição

13/06/2017, 10:02

Recebimento

06/06/2017, 10:02

Entrega em carga/vista

25/05/2017, 18:12

Mero expediente

25/05/2017, 18:11

Conclusão (para despacho)

09/05/2017, 11:56

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 08:49

Protocolo de Petição

11/04/2017, 13:04

Recebimento

28/03/2017, 11:47

Entrega em carga/vista

20/03/2017, 16:15

Ato ordinatório

14/03/2017, 14:33

Decurso de Prazo

20/02/2017, 09:25

Publicação

07/12/2016, 17:43

Mero expediente

30/11/2016, 15:41

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 09:02

Petição (Petição (outras))

23/11/2016, 09:00

Protocolo de Petição

27/09/2016, 09:22

Publicação

05/07/2016, 09:09

Mero expediente

23/06/2016, 17:52

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 13:45

Petição (Petição (outras))

20/06/2016, 13:44

Protocolo de Petição

05/04/2016, 15:30

Recebimento

18/02/2016, 10:28

Entrega em carga/vista

17/02/2016, 14:13

Publicação

18/01/2016, 13:49

Decurso de Prazo

18/01/2016, 13:46

Mero expediente

16/11/2015, 11:13

Conclusão (para despacho)

10/11/2015, 18:28

Petição (Petição (outras))

10/11/2015, 18:24

Recebimento

22/06/2015, 17:02

Entrega em carga/vista

18/06/2015, 17:50

Publicação

19/05/2015, 13:52

Ato ordinatório

09/04/2015, 08:44

Documento (Mandado)

30/10/2014, 09:40

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2014, 09:38

Protocolo de Petição

16/10/2014, 09:33

Remessa (outros motivos)

03/10/2014, 10:29

Mero expediente

24/09/2014, 14:25

Conclusão (para despacho)

11/09/2014, 10:07

Distribuição (sorteio)

08/09/2014, 16:43