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LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO MARIANA

Terceiro

LGP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CELSO DOS SANTOS

OAB/MG 66710·Representa: Réu

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS

OAB/MG 112236·Representa: Réu

HILTON ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 113791·Representa: Réu

JULIANO MAGNO BARBOSA

OAB/MG 122073·Representa: Réu

RYCHARDE FARAH

OAB/SC 10032·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 16:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 16:43

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 13:54

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/03/2023, 15:57

Despacho

•28/10/2022, 19:06

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 13:54

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/12/2022, 08:17

Sem manifestação da parte

24/11/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2022, 07:35

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Expedição de

03/11/2022, 00:00

Expedição de

03/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Julgamento previsto para:

Autos colocados "em mesa" em

Resultado do julgamento:

Julgamento previsto para:

Autos colocados "em mesa" em

Deliberação em sessão

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Todas as movimentações(25)