Recurso Extraordinário com Agravo 0048042-14.2014.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReceptaçãoRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

OZÉIAS VIEIRA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS

OAB/MG 114852·CPF·Representa: Autor

ABATAMARO ICARO MARTINS FREITAS DAS M. G. DO BRASIL SILVA

OAB/MG 169905·Representa: Autor

RENATO DE LANA LISBOA

OAB/MG 124224·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS

OAB/MG 114852·CPF·Representa: Réu

ABATAMARO ICARO MARTINS FREITAS DAS M. G. DO BRASIL SILVA

OAB/MG 169905·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS

OAB/MG 114852·CPF·Representa: Autor

ABATAMARO ICARO MARTINS FREITAS DAS M. G. DO BRASIL SILVA

OAB/MG 169905·Representa: Autor

RENATO DE LANA LISBOA

OAB/MG 124224·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS

OAB/MG 114852·CPF·Representa: Réu

ABATAMARO ICARO MARTINS FREITAS DAS M. G. DO BRASIL SILVA

OAB/MG 169905·Representa: Réu

RENATO DE LANA LISBOA

OAB/MG 124224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2024, 15:00

Ato ordinatório

01/04/2024, 14:59

Não Conhecimento de recurso

01/04/2024, 14:59

Ato ordinatório

01/04/2024, 14:59

Negação de Seguimento

01/04/2024, 14:59

Remessa (cumpridos)

13/11/2023, 10:54

Ato ordinatório

13/11/2023, 10:54

Recebimento

10/11/2023, 16:36

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 10:24

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 10:10

Recebimento

02/10/2023, 10:05

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 11:17

Ato ordinatório

25/09/2023, 14:23

Recebimento

25/09/2023, 14:22

Recebimento

25/09/2023, 14:22

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

01/04/2024, 15:00

Ato ordinatório

01/04/2024, 14:59

Não Conhecimento de recurso

01/04/2024, 14:59

Ato ordinatório

01/04/2024, 14:59

Negação de Seguimento

01/04/2024, 14:59

Documentos

Recurso especial

•25/08/2023, 00:00

Remessa (cumpridos)

13/11/2023, 10:54

Ato ordinatório

13/11/2023, 10:54

Recebimento

10/11/2023, 16:36

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 10:24

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 10:10

Recebimento

02/10/2023, 10:05

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 11:17

Ato ordinatório

25/09/2023, 14:23

Recebimento

25/09/2023, 14:22

Recebimento

25/09/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:20

Recebimento

22/09/2023, 10:16

Entrega em carga/vista

04/09/2023, 12:53

Entrega em carga/vista

04/09/2023, 12:53

Ato ordinatório

04/09/2023, 12:52

Ato ordinatório

04/09/2023, 12:52

Ato ordinatório

04/09/2023, 12:52

Recebimento

04/09/2023, 12:52

Ato ordinatório

04/09/2023, 12:50

Recebimento

04/09/2023, 12:50

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/09/2023, 12:48

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/09/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Recorrente(s) - OZÉIAS VIEIRA DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 25/08/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ABATAMARO ICARO MARTINS FREITAS DAS M. G. DO BRASIL SILVA, CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS MARRA, RENATO DE LANA LISBOA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Recorrente(s) - OZÉIAS VIEIRA DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 25/08/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ABATAMARO ICARO MARTINS FREITAS DAS M. G. DO BRASIL SILVA, CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS MARRA, RENATO DE LANA LISBOA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2023, 00:00

Outras Decisões

10/08/2023, 13:22

Publicação

10/08/2023, 13:22

Recurso Extraordinário

10/08/2023, 13:21

Outras Decisões

10/08/2023, 13:21

Publicação

10/08/2023, 13:21

Recurso Especial

10/08/2023, 13:20

Recebimento

10/08/2023, 12:04

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 10:15

Recebimento

28/06/2023, 15:42

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/06/2023, 07:49

Petição (Contra-razões)

27/06/2023, 07:49

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/06/2023, 07:48

Petição (Contra-razões)

27/06/2023, 07:48

Recebimento

23/06/2023, 10:32

Entrega em carga/vista

12/06/2023, 12:03

Ato ordinatório

12/06/2023, 12:02

Recebimento

12/06/2023, 12:02

Entrega em carga/vista

12/06/2023, 12:00

Ato ordinatório

12/06/2023, 11:58

Recebimento

12/06/2023, 11:58

Recebimento

07/06/2023, 15:36

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 14:03

Trânsito em julgado

05/06/2023, 14:02

Recebimento

02/06/2023, 10:37

Entrega em carga/vista

23/05/2023, 13:09

Petição (Recurso extraordinário)

23/05/2023, 13:09

Petição (Recurso especial)

23/05/2023, 13:08

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 12:17

Expedição de documento (Acórdão)

08/05/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 1º Apelante - OZÉIAS VIEIRA DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RICARDO CORREIA DE ARAÚJO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RICARDO CORREIA DE ARAÚJO; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Publicado o dispositivo do acórdão em 03/05/2023: "NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, DERAM PROVIMENTO AO SEGUNDO E, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO APELO, VENCIDA PARCIALMENTE A RELATORA. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ABATAMARO ICARO MARTINS FREITAS DAS M. G. DO BRASIL SILVA, CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS MARRA, RENATO DE LANA LISBOA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicação

28/04/2023, 09:50

Publicação

28/04/2023, 09:50

Julgamento

27/04/2023, 16:41

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2023, 11:43

Recebimento

20/04/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 1º Apelante - OZÉIAS VIEIRA DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RICARDO CORREIA DE ARAÚJO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RICARDO CORREIA DE ARAÚJO; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Revisor - Des(a). Dirceu Walace Baroni Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/04/2023, às 13:30 horas Adv - ABATAMARO ICARO MARTINS FREITAS DAS M. G. DO BRASIL SILVA, CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS MARRA, RENATO DE LANA LISBOA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta

17/04/2023, 14:00

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 17:21

Publicação

29/03/2023, 17:16

Recebimento

29/03/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2023, 13:15

Recebimento

09/01/2023, 11:26

Entrega em carga/vista

17/11/2022, 10:02

Petição (Alegações finais)

10/11/2022, 13:37

Recebimento

03/11/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2022 1º Apelante - OZÉIAS VIEIRA DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RICARDO CORREIA DE ARAÚJO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RICARDO CORREIA DE ARAÚJO; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Publicação em 27/10/2022: autos com vista para apresentação de razões do 1º apelante OZEIAS VIEIRA DA SILVA, pelo prazo legal, nos termos do Art. 600, §4º do CPP Adv - ABATAMARO ICARO MARTINS FREITAS DAS M. G. DO BRASIL SILVA, CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS MARRA, RENATO DE LANA LISBOA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

25/10/2022, 14:41

Publicação

25/10/2022, 12:31

Outras Decisões

24/10/2022, 07:58

Recebimento

21/10/2022, 17:01

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 10:32

Recebimento

12/09/2022, 10:30

Entrega em carga/vista

18/08/2022, 08:03

Recebimento

17/08/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2022 1º Apelante - OZÉIAS VIEIRA DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RICARDO CORREIA DE ARAÚJO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RICARDO CORREIA DE ARAÚJO; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Âmalin Aziz Sant'Ana, em 01/08/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - ABATAMARO ICARO MARTINS FREITAS DAS M. G. DO BRASIL SILVA, CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS MARRA, RENATO DE LANA LISBOA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 12:36

Recebimento

01/08/2022, 15:45

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 10:25

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 08:56

Recebimento

29/07/2022, 15:24

Remessa (outros motivos)

29/07/2022, 09:02

Recebimento

27/07/2022, 11:13

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2022 RÉU: OZÉIAS VIEIRA DA SILVA e outros Vista às partes. Prazo de 0008 dia(s). Para contrarrazões do MP. PRAZO COMUM.ADVOGADOS DOS RÉUS RICARDO/OZÉIAS. Adv - RENATO DE LANA LISBOA, CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS MARRA, ABATAMARO ICARO MARTINS FREITAS DAS M. G. DO BRASIL SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/05/2022, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•25/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•03/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•19/04/2023, 00:00

Apelação Criminal

•27/10/2022, 00:00

Apelação Criminal

•03/08/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•06/05/2022, 00:00