Agravo em Recurso Especial 5004045-04.2020.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TRANSPORTES BAGGETO EIRELI

CNPJ

Reu

TRANSPORTES BAGGETO EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/05/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 18:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 336185/2024

29/04/2024, 17:17

Protocolizada Petição 336185/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2024

29/04/2024, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

01/03/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024, 19:05

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

29/02/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

29/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/02/2024, 12:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/02/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2024, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/02/2024, 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/12/2023, 08:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/12/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/11/2023, 18:44

Documentos

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Todos os documentos(18)

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