Agravo em Recurso Especial 5003904-62.2016.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCONE TOLENTINO ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP 168579·CPF·Representa: Autor

WESLEY MAGALHAES JUNIOR

OAB/MG 127101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:00

Conheço do agravo de MARCONE TOLENTINO ALVES para negar provimento ao Recurso Especial

18/12/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 17:10

Juntada de Certidão : Certifico que não foram efetuadas as alterações requeridas às fls. 867/873, visto que não consta nos autos comprovação inequívoca de ciência da parte acerca da renúncia, ou seja, não consta o documento que formaliza e explicita a renúncia.

22/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 768383/2025

22/08/2025, 17:31

Protocolizada Petição 768383/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 22/08/2025

22/08/2025, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/01/2025

09/01/2025, 00:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

08/01/2025, 12:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

08/01/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/01/2025, 01:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/01/2025, 20:25

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 17:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/01/2025, 20:00

19/12/2025, 02:00

Conheço do agravo de MARCONE TOLENTINO ALVES para negar provimento ao Recurso Especial

18/12/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 17:10

Juntada de Certidão : Certifico que não foram efetuadas as alterações requeridas às fls. 867/873, visto que não consta nos autos comprovação inequívoca de ciência da parte acerca da renúncia, ou seja, não consta o documento que formaliza e explicita a renúncia.

22/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 768383/2025

22/08/2025, 17:31

Protocolizada Petição 768383/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 22/08/2025

22/08/2025, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/01/2025

09/01/2025, 00:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

08/01/2025, 12:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

08/01/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/01/2025, 01:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/01/2025, 20:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/01/2025, 20:15

Determinada a distribuição do feito

07/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/01/2025

07/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/11/2024, 08:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/10/2024, 11:15

-

•24/10/2024, 11:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2024, 11:08

-

•24/10/2024, 11:08

-

•24/10/2024, 11:08

-

•24/10/2024, 11:08

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•24/10/2024, 11:08

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•24/10/2024, 11:08

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•24/10/2024, 11:08

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•24/10/2024, 11:07

-

•24/10/2024, 11:07

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•24/10/2024, 11:07

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•24/10/2024, 11:07

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•24/10/2024, 11:07

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 17:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/01/2025, 20:00

-

•24/10/2024, 11:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2024, 11:08

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•24/10/2024, 11:08

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•24/10/2024, 11:08

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•24/10/2024, 11:08

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•24/10/2024, 11:08

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•24/10/2024, 11:08

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•24/10/2024, 11:08

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•24/10/2024, 11:07

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•24/10/2024, 11:07

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•24/10/2024, 11:07

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•24/10/2024, 11:07

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•24/10/2024, 11:07

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•24/10/2024, 11:07

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•24/10/2024, 11:07